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Dedicação à Constituição

Decano do STF, ministro Marco Aurélio completa 31 anos na Corte

O ministro Marco Aurélio completou 31 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal neste domingo (13/6). Entre importantes atuações ao longo desse período, ele participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça.

STFMarco Aurélio participou de decisões históricas no Supremo

Oriundo da Justiça do Trabalho (foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), o ministro Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990, na vaga deixada pelo ministro Carlos Madeira.

Em 31 de maio de 2001, assumiu a Presidência da Corte, por um período de dois anos. Durante a sua gestão, em razão de viagem ao exterior do então presidente e das demais autoridades da linha sucessória, o ministro Marco Aurélio ocupou interinamente, por cinco vezes, o cargo de presidente da República, oportunidade em que sancionou a Lei 10.461/2002, que criou a TV Justiça.

O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual foi presidente por três vezes e comandou as eleições gerais de 2006.

Julgamentos emblemáticos
No Supremo, o ministro Marco Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54) e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (ADC 19), das quais foi relator.

Também atuou em outros julgamentos emblemáticos, como o da prisão por dívida de depositário infiel (HC 87.585), o da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e uso de algemas (HC 91.952), que resultou na edição da Súmula Vinculante 11.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio relatou importante tema envolvendo o combate à pandemia. Ao analisar a ADI 6.341, o Plenário do STF concluiu pela competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Aposentadoria compulsória
O ministro Marco Aurélio deixa a Corte no próximo dia 5 de julho, uma semana antes da data em que completará 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 9h47

Comentários de leitores

2 comentários

Aposentadoria do Min. Marco Aurélio

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo respeito... Já vai tarde!
Foram 31 anos de decisões absurdas e irresponsáveis, que muitas vezes geraram impunidade e causaram perplexidade geral, como a que concedeu HC a todos os condenados em 2ª instância no Brasil, a que concedeu HC a um dos maiores chefões do tráfico de drogas no País com base em mera tecnicalidade, a que soltou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, propiciando-lhe imediata fuga para a a Itália, e tantas e tantas outras.

Voto vencido brilhante

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não e a toa que o Ministro é Decano. os votos dele expressam a mais pura interpretação constitucional. Ele está muito a frente dos seus colegas de toga. Seus votos são vencidos, porém viram jurisprudência mais tarde. Muitas vezes o Ministro foi incompreendido pelos seus pares e a sociedade, mas os seus votos espelham a verdade constitucional, não a verdade da imprensa ou da vontade popular. Espero que os demais aprendam um pouco com o Ministro que se aposenta e deixem de lado o ego pessoal e partidário que atrapalha os seus votos.

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