Consultor Jurídico

Preventiva Fundamentada

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a acusado de fraudar contas bancárias

Por considerar que a prisão preventiva está devidamente fundamentada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus em que um acusado de integrar organização criminosa especializada em subtrair valores das contas de correntistas de um banco pedia para ser colocado em liberdade.

Ministro Gilmar Mendes, relator do HC
Dorivan Marinho/SCO/STF

Os crimes de furto qualificado e organização criminosa, revelados pela operação chargeback da Polícia Civil, teriam ocorrido entre 2017 e 2018. Segundo os autos, os supostos hackers fraudaram o sistema de segurança e subtraíram aproximadamente R$ 849 mil das contas do banco.

O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso da defesa. Entre os argumentos apresentados no Supremo, os advogados apontavam ausência de justa causa para a ação penal e excesso de prazo para a formação da culpa. Eles alegavam que a longa duração da prisão preventiva implica em verdadeiro cumprimento antecipado da pena, tendo em vista que a instrução processual não foi encerrada e que a defesa "não deu causa a qualquer tipo de retardo".

Ao analisar os autos, o ministro Gilmar Mendes entendeu que, ao contrário do que afirmou a defesa, a prisão está devidamente fundamentada. O relator observou que a jurisprudência do Supremo entende que a configuração do excesso de prazo, a justificar a revogação da prisão, não se verifica somente a partir do requisito temporal, mas por outras circunstâncias, como o número de réus. Segundo ele, os crimes envolvem elevado grau de complexidade tanto na execução quanto na apuração, diante da grande quantidade de réus e pelo fato de alguns deles conhecerem o sistema bancário.

Em relação ao pedido de prisão domiciliar pelo fato de o acusado ser portador de patologias, o relator ressaltou que cabe ao juízo de origem verificar a situação do preso. O ministro lembrou que, no julgamento do HC 188.820, a 2ª Turma do STF reconheceu a atribuição do juízo de origem para verificar a situação do preso, durante a epidemia, diante dos critérios relevantes para a avaliação entre o direito individual à integridade física e o direito coletivo à segurança pública. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 204.432




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2021, 11h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.