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PDT pede ao STF que obrigue Lira a apreciar impeachment de Bolsonaro

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"O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder".

PDT quer que Lira se manifeste sobre pedidos de impeachment de Bolsonaro
Reprodução

Com esse argumento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (APDF), com pedido de medida cautelar, para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre os mais de 120 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A ADPF deverá ser relatado pelo ministro Nunes Marques.

A representação, assinada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma que "o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos".

"No entanto, a única informação que se consegue alcançar são as palavras proferidas pelo Presidente da Câmara dos Deputados no contexto das declarações que fornece à mídia. Cite-se, por exemplo, que ao ser indagado sobre os pedidos de impeachment formulados, o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados afirmou serem alguns 'risíveis' ou 'inócuos'", diz Lupi.

O documento lembra que, ao todo, foram enviados 126 pedidos de impeachment de Bolsonaro à Câmara dos Deputados. De acordo com dados da agência "Pública", até o momento apenas seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 119 aguardam análise. Recentemente,  lembra o PDT, "diante dos escândalos que emergiram através dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia", ingressou-se com um "superpedido" de impeachment, do qual o partido também foi signatário.

O regimento interno da Câmara dos Deputados não prevê um prazo para que o presidente da Casa aprecie os pedidos. E, sem essa apreciação, deixa de existir a possibilidade de recurso ao Plenário contra eventual indeferimento, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 218.

PT também pediu
No dia 2 de julho, os petistas Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do partido, pediram ao Supremo Tribunal Federal que determine a Arthur Lira a obrigação de analisar a admissibilidade de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Em mandado de segurança, Haddad e Falcão apontam que, em maio de 2020, apresentaram, ao lado de outras 157 pessoas, pedido de impeachment de Bolsonaro por seu apoio a atos antidemocráticos; interferência na Polícia Federal e sabotagem do combate à epidemia de Covid-19.

"No entanto, após decorrido mais de um ano do protocolo da denúncia, apoiada por mais de 400 entidades da sociedade civil, não houve sequer o exame de requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment, que ainda aguarda processamento a ser realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados", destacaram os petistas.

APDF 867

Leia aqui a ação do PDT




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2021, 21h34

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