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Provas secretas

Defesa contesta o mais avançado software para exame de DNA nos EUA

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O software TrueAllele, da Cybergenetics, surgiu como uma promessa para a justiça criminal dos Estados Unidos, no esforço cotidiano para desvendar crimes com base em provas de DNA. O software não só é capaz de analisar quantidades minúsculas de células da pele, como pode separar misturas complexas de DNA, como as deixadas por toques de várias pessoas em uma superfície, para cumprir o papel de produzir provas.

Por exemplo, no caso de um assalto à mão armada a uma loja de conveniência de um posto de gasolina em Virgínia, o caixa não viu os rostos de dois assaltantes, mas um deles tocou em sua camisa, ao atacá-lo por trás e obrigá-lo a se abaixar. O TrueAllele produziu provas de DNA de várias pessoas que tocaram na camisa do caixa — uma delas seria posteriormente acusada.

Mark Perlin, CEO da Cybergenetics
Pittsburgh Post-Gazette

Isto é, esse exame de DNA não denuncia um suspeito. Produz uma lista de vários suspeitos ou uma "taxa de probabilidades" de que material genético de um dos autores do roubo está incluído nas amostras de DNA — uma técnica chamada de "genotipagem probabilística", disse o CEO da empresa, Mark Perlin, ao Washington Post.

Os investigadores têm, então, uma pista, na qual podem trabalhar. Mas há um problema. Juízes, promotores, advogados e peritos de defesa não sabem como esse software funciona. E nem vão saber, enquanto outro problema não for resolvido: a Cybergenetics se recusa a revelar o código de fonte do software, porque é um "segredo comercial".

A empresa alega que gastou muito tempo e dinheiro para desenvolvê-lo e não pode entregar seu segredo comercial de mão beijada, segundo o Washington Post. Mas isso nega ao réu o direito constitucional de examinar as provas oferecidas contra ele, em busca de possíveis erros.

No caso do roubo da loja do posto de gasolina, os investigadores ligaram uma dica sobre um possível suspeito, dada por um prisioneiro que buscava uma redução da própria pena, à lista de suspeitos produzida pelo software e chegaram à conclusão de que um dos assaltantes era Clark Watson.

O homem que passou a ser o único suspeito tinha condenações anteriores por roubo e tráfico de drogas. Mas declarou às autoridades policiais que nunca esteve no Condado de Fairfax, onde se situa o tal posto da Exxon. E seu advogado de defesa, o defensor público Bryan Kennedy, disse que seu cliente mantém sua inocência nesse caso.

Kennedy iniciou então uma empreitada, na Justiça e em contatos com a empresa e outras organizações, para obter o código do TrueAllele, para que especialistas possam perscrutar o software por dentro. Afinal, softwares têm bugs, falhas e outros defeitos, que precisam ser examinados. É preciso descobrir se o TrueAllele "é um salto quântico em ciência forense ou apenas outra ferramenta imperfeita, tal como marca de mordida e análise de fios de cabelo têm resultado em condenações erradas em décadas recentes".

Em um dos contatos com a Cybergenetics, a empresa informou que o réu (indigente) teria de pagar US$ 15 mil, que Kennedy e seu perito deveriam obter um seguro de responsabilidade de US$ 1 milhão, concordar em obter notas escritas apenas e viajar até a sede da empresa em Pittsburgh para examinar o software.

No todo, o custo para a defesa seria de pelo menos US$ 50 mil. E teriam de assinar um acordo de não divulgação, que impediria o perito de testemunhar no julgamento do caso.

Mas a empresa deu sinais de que poderá mudar de posição, diante de decisões judiciais apresentadas por Kennedy, como a do ministro do Tribunal Superior de Nova York, Stanley Pritzker:

"Esse argumento levanta questões legítimas e substanciais sobre o devido processo, no que é impactado pela ciência de vanguarda. Devido ao crescimento exponencial de tecnologias como a de inteligência artificial, para abraçar o futuro precisamos avaliar — e talvez reavaliar — as exigências constitucionais do devido processo, quando a lei e a ciência moderna colidem."

Em julho de 2020, Kennedy pediu ao juiz Dontae Bugg, do Condado de Fairfax, para rejeitar a prova fornecida pelo TrueAllele. Alegou que o acordo de não divulgação é tão oneroso para seu cliente indigente que, na verdade, o está impedindo de examinar a prova contra ele.

Kennedy também enviou uma intimação à Cybergenetics, para revelar o código da fonte. Em agosto, o juiz concordou com o defensor público e, finalmente, ordenou à empresa que cumprisse a intimação, sem impor quaisquer condições — embora tenha proibido a divulgação do código publicamente.

As organizações American Civil Liberties Union (ACLU) e Electronic Frontier Foundation (EFF) apresentaram argumentos semelhantes sobre as tentativas da Cybergenetics de impedir o acesso a seu código, dizendo que réus estão sendo acusados com base em "provas secretas".

A empresa prometeu renegociar o acordo e há uma boa chance de que a atuação do defensor público resulte, finalmente, na abertura do código do TrueAllele e na disponibilização de um software mais avançado de produção de prova de DNA, que poderá ajudar promotores e advogados de defesa a apresentarem seus casos à justiça — sem provas secretas.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2021, 19h55

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