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vulnerabilidade social

Mãe de 3 crianças consegue liberdade provisória e mudança de domicílio

Por constatar indícios de que a situação da acusada representa condição de grave risco social, a Vara Criminal de São Sebastião (SP) concedeu liberdade provisória e a uma mulher, mãe de três crianças e responsável exclusiva pelos seus cuidados. Ela ainda foi autorizada a se mudar para a Bahia, perto de sua família.

Ré cuidava sozinha dos filhos menores de idade e não conseguia buscar emprego 123RF

A ré responde por tráfico de drogas. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, sua prisão preventiva foi substituída por domiciliar. Porém, ela não podia sair para buscar trabalho, e por isso ficou sem condições de sustentar os filhos. De acordo com relatório do Centro de Referência da Assistência Social (Creas) do município, ela e as crianças vivem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio das defensoras Alessandra Pinho da Silva e Patrícia Maria Liz de Oliveira, solicitou a liberdade provisória e a mudança de domicílio para o estado da Bahia, onde moram os pais e demais familiares da ré. 

A juíza Gláucia Fernandes Paiva considerou a necessidade de "preservar a saúde e o bem-estar social dos filhos menores de idade da acusada" e de "garantir condições para que a acusada possa retornar à sua cidade de origem e buscar suporte material de familiares".

Assim, a magistrada impôs medidas cautelares diversas da prisão, que envolvem o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de se ausentar da comarca onde irá residir e o dever de manter o Juízo informado sobre o seu endereço atualizado. O processo está sob segredo de Justiça. Com informações da assessoria da Defensoria Pública de SP.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2021, 11h01

Comentários de leitores

2 comentários

Anistia

Professor Edson (Professor)

Então ter filhos significa anistia ao crime praticado, não poderá ser condenada e não vai cumprir nenhuma pena.

Resposta

Tiago Alves Pinto (Advogado Autônomo - Criminal)

Poderá sim, ser condenada.
A diferença é que poderá sua prisão ser convertida em domiciliar. Trata-se de uma modalidade de prisão humanitária, que visa o bem estar da criança.
A própria Constituição prevê que a pena não pode passar para os seus familiares. É privar uma criança do contato com sua mãe em tão tenra idade, estará punindo ela também.

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