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Suspensa eleição por WhatsApp convocada por mineradora do projeto Minas-Rio

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Por constatar violação aos direitos de participação ampla e informada das comunidades afetadas, a Vara Única de Conceição do Mato Dentro (MG) determinou, em liminar, a suspensão das eleições da mineradora Anglo American para o comitê de convivência do projeto Minas-Rio, que seriam feitas via WhatsApp.

Projeto de mineroduto da Anglo American liga cidade mineira ao litoral fluminense Reprodução

A empresa é responsável pela implantação de um mineroduto — sistema tubular para transporte de minério de ferro — que liga a cidade mineira a São João da Barra (RJ). O programa de conveniência do projeto possui um comitê para buscar a mediação com os moradores das comunidades locais, atingidas pelo impacto das atividades.

No fim do último mês de junho, a empresa publicou o edital de chamamento da nova eleição dos membros do comitê para o biênio 2021-2023. O documento previa que o pleito acontecesse por meio do WhatsApp. O Ministério Público estadual acionou a Justiça contra a medida.

O juiz Carlos Alberto de Faria considerou que a eleição por meio digital impediria a participação da população afetada pelo projeto, "sendo certo que não há como afirmar que as comunidades rurais atingidas têm amplo acesso à tecnologia digital". Ele ainda designou audiência de conciliação para o fim de agosto.

Clique aqui para ler a decisão
5000706-83.2021.8.13.0175




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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2021, 17h33

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