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Alteração de Documentos

Denúncia contra acusados de invadir PJe na Justiça Federal de SP é aceita

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (1º/7) a denúncia contra duas pessoas acusadas de terem invadido o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado na Justiça Federal da 3ª Região. Os réus teriam falsificado as assinaturas de juízes, servidores e membros do Ministério Público e alterado documentos eletrônicos em pelo menos oito processos (cíveis e criminais) com o objetivo de obter vantagens.

TJ-ES

De acordo com o Ministério Público Federal, o ataque cibernético ocorreu entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. Em duas ações cíveis, que tramitavam em varas federais da capital, houve fraude em documentos e falsificação de assinaturas de juízes e servidores para que valores a serem levantados em processos (cerca de R$ 875mil) fossem transferidos para a conta de um dos acusados. A invasão no sistema foi descoberta antes que a dupla recebesse o dinheiro.

A Polícia Federal também apurou que um dos acusados alterou pareceres do MPF em seis processos que tramitavam no TRF-3, nos quais ele mesmo era réu, com o objetivo de mudar os pedidos de condenação feitos pelos procuradores para absolvição. A fim de conseguir acessar o sistema, um dos criminosos obteve um certificado digital fraudulento e utilizou um endereço de e-mail para fazer a recuperação de senha de diversos usuários do PJe, possibilitando a alteração de documentos.

Com base nos elementos colhidos durante as investigações, foi determinada busca e apreensão de computadores, telefones celulares e dispositivos de armazenamento de dados nos endereços dos denunciados, que residem em Campo Grande. Um deles já se encontra preso e o outro está foragido. Além de terem diversos antecedentes criminais, ambos se utilizam de diferentes números de CPF para a prática das fraudes.

Na decisão, Ali Mazloum afirma que "a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal".

Foi determinada a citação e intimação dos acusados para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de dez dias, e designada a audiência virtual de instrução e julgamento para os dias 9 e 10/9, às 14h, quando será proferida a sentença. Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.

5001183-45.2021.4.03.6181




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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2021, 20h29

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