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Processo conspurcado

Advogados rechaçam "solução alternativa" para suspeição de Sergio Moro

O grupo Prerrogativas divulgou uma nota neste domingo (31/1) rechaçando a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a suspeição de Sergio Moro, mas mantendo os efeitos da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia.

Segundo a Coluna do Estadão, a tese tem ganhado corpo porque a sentença, afinal, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, apesar de Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo.

Para os advogados do Prerrogativas, no entanto, isso não faz a menor diferença. "Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada", afirmam.

A suspeição de Moro deve ser julgada pela 2ª Turma do Supremo ainda no primeiro semestre, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes em entrevista para a Globo.

Entre os elementos que sustentam a acusação de suspeição estão mensagens divulgadas pelo Intercept e outros veículos de comunicação que mostram o ex-juiz instruindo o Ministério Público nas ações relativas aos processos, pedindo providências para poder proferir decisões em desfavor dos réus e combinando estratégias com a acusação.

Essas revelações, dizem os advogados do Prerrogativas, são suficientes para derrubar por terra a tese de que a sentença proferida por outra magistrada anularia as ilegalidades cometidas ao longo do processo.

"Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz. A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos."

O Prerrogativas afirma que o Supremo não vai se curvar a essa tentativa de manobra, pois as ilegalidades do processo são indissociáveis da sentença final, não importa por quem tenha sido proferida.

Leia a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:

Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata. A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato. Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia. Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada. Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz. A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas. A parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.
É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça.
Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2021, 12h19

Comentários de leitores

20 comentários

E os outros?

Ricardo de Carvalho Oliveira (Administrador)

Estão indignados? Jogaram um boi de piranha e se deram por satisfeitos? Onde estão os outros dos demais partidos? A lista do Janot? E falam de roubalheira e corrupção. Sabe nada inocente.

Mal irreparável

magnaldo (Advogado Autônomo)

O Ministério Público causou prejuízos irreparáveis ao sistema jurídico nacional, o que até se entende uma vez que, como órgão de acusação, é parcial por natureza. Engavetamento de processos por conveniência e interesses pessoais não é prática nova. Consulte-se no Google o nome do PGR Geraldo Brindeiro e se verá como as notícias eram divulgadas. Na gestão Janot também muito se divulgou e o próprio Ministro Gilmar Mendes fez comentários negativos com relação a atuação daquele procurador. Como advogado vi ação popular ter pedido do MP para julgamento improcedente, quando a lei veda, taxativa mente, posicionar-se o MP ao lado do promovido. No caso da lava jato, infelizmente, cita-se o nome de um Juiz em atuação combinado com o MP, o que poderá beneficiar políticos comprovadamente envolvidos em práticas criminosas em detrimento do erário público, o que é profundamente lamentável.

Hermenêutica partidaria

Debackx (Advogado Autônomo - Civil)

Esta pouco. Ainda tem mais Brasil para destruir. O importante é manter o PT fora. (Modo sarcasmo)

Já que

Afonso de Souza (Outros)

tocou no assunto: sim, o autoritário, sectário ("nós e eles") e corrupto (mensalão, petrolão, bilhões,,,) PT é o maior responsável pela degradação do Brasil.
(Sem sarcasmo)

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