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Figurino Legal

Mantida prisão preventiva de advogadas acusadas de envolvimento com PCC

Decisão é do ministro Marco Aurélio
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por supostamente integrarem o núcleo jurídico do Primeiro Comando da Capital (PCC) destinado às transmissões de mensagens externas para membros da facção detidos na penitenciária federal de Porto Velho (RO). O ministro, relator do Habeas Corpus, negou o pedido de liminar.

No HC impetrado no STF, a defesa das advogadas sustenta a insubsistência dos fundamentos da decretação da prisão preventiva, que estaria embasada na gravidade abstrata do crime, e defende a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

De acordo com o relator, no entanto, a custódia preventiva, decretada pela Justiça de São Paulo e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi fundamentada na preservação da ordem pública e da periculosidade sinalizada das acusadas. Na sua avaliação, a inversão da ordem do processo-crime — com a prisão anterior à formação definitiva da culpa — foi justificada, "atendendo-se ao figurino legal". Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 196.704




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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 20h45

Comentários de leitores

3 comentários

Quantos pesos?

HENRIQUE CARVALHO ADV (Advogado Autônomo)

Não poderia esse mesmo ministro ter usado a mesma tese para, então, manter preso aquele tal traficante do mesmo PCC, que foi libertado e evaporou????

Quais são os pesos entre um caso e o outro???

Moderadamente!

Dr. Lucas Lino de Barros (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Existe relatos que somente 1% da classe é honesta, eu espero está sempre dentro desta estatística exatamente desse lado, lados dos honestos e compromissados com as pessoas, com a democracia e com o direito.

Princesas do crime

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Não é mais incomum encontrar advogadas associadas ao crime.
O crime afeta, com muita intensidade, a classe dos advogados, que perderam a honorabilidade conquistada nos anos 50,60 e 70.
E o Brasil vai descendo a ladeira.

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