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Nas mãos do PGR

Lewandowski encaminha a Aras notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira (22/1) a Augusto Aras, procurador-Geral da República, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostamente terem cometido atos omissivos e comissivos no combate à Covid-19.

O presidente da República é alvo de notícia-crime apresentada por depurados do PDdoB
Alan Santos/PR

Caberá agora a Aras decidir o que fazer com a notícia-crime, uma vez que apenas o procurador-Geral da República tem a competência para oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e ministro de Estado.

A petição (Pet 9.394), protocolada por oito deputados federais do PCdoB, acusa Bolsonaro e Pazzuelo de "descompromisso" com o enfrentamento à Covid-19, o que deixou gestores locais "à deriva", tendo de administrar fluxos e demandas que deveriam ser resolvidos com uma ação conjunta entre União, Estados e municípios.

Os parlamentares alegam que o presidente e o ministro podem ter cometido o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica) e não tomaram as necessárias providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, especialmente em Manaus, mesmo tendo conhecimento da iminência do colapso uma semana antes.

Além disso, os deputados afirmam que pode ter havido crime de prevaricação (artigo 319 do CP), pois, segundo eles, Bolsonaro e Pazzuelo retardaram ou deixaram de praticar ato a que estão obrigados, em razão do exercício de suas funções, para atender a sentimento ou interesse próprios. Eles pediram o encaminhamento da notícia-crime ao procurador-Geral da República para que ele adote "providências no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza, já são de seu conhecimento, em vista da elucidação das devidas responsabilidades criminais". Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Pet 9.394




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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2021, 20h29

Comentários de leitores

5 comentários

Tic tac

Luis Andre Trindade (Administrador)

Deve ter furado o pneu do jipe do cabo e o soldado tá sem relógio. Porque eles estão atrasados já faz tempo.

Parlamentarismo fazendo falta

José M. R. Salgueiro (Professor)

Parlamentarismo, por que não começarmos a discutir a sua adoção?

Alternativa às urnas ?

Fran Jose365 (Advogado Autônomo - Civil)

Quem não teve votos, mas sabe q pode bater mil vezes a porta do sTF, assim o faz para atrapalhar o Brasil, na velha máxima do quanto pior, é assim que quero.
Se, e somente se, o sTF fosse mais Técnico e menos PoLitico, quase tudo q os inconformados pedem seria freado na origem e parariam de usar a corte para tão vil objeto de atrapalhar o Brasil.

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