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Intolerância aos Intolerantes

Parlamentares pedem a remoção imediata de Trump da presidência

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Ataques ao Capitólio ocorreram nesta quarta-feira (6/1)
Reprodução/Canal Washington Post

A apenas 13 dias de o presidente Donald Trump deixar a Casa Branca, com a posse do presidente-eleito Joe Biden em 20 de janeiro, parlamentares republicanos — do próprio partido do presidente, portanto — e democratas pediram a remoção imediata de Trump do cargo, com base na 25ª Emenda da Constituição dos EUA.

Isso pode ser feito pelo vice-presidente — Mike Pence —, em conjunto com uma maioria das autoridades governamentais (como os secretários de governo), se eles acharem que há justificativa ou necessidade de afastar o presidente de suas funções imediatamente.

Essa possibilidade é prevista pela 25ª Emenda da Constituição, que foi aprovada pelo Congresso e ratificada pelos estados após o assassinato do ex-presidente John Kennedy e descreve os procedimentos para a substituição do presidente, no evento de morte, remoção, renúncia ou incapacitação. A emenda diz:

"Sempre que o vice-presidente e uma maioria das principais autoridades dos departamentos executivos — ou de qualquer outro órgão que o Congresso determinar por lei — transmitir ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados uma declaração escrita de que o presidente é incapaz de desempenhar seus poderes e os deveres do cargo, o vice-presidente deve assumir os poderes e deveres do cargo como presidente em exercício (ou interino)."

A 25ª Emenda também dispõe sobre a nomeação de vice-presidente, caso o cargo fique vago por algum motivo (morte, remoção, renúncia ou incapacitação). O texto diz: "Sempre que houver vacância no cargo de vice-presidente, o presidente nomeará um vice-presidente que assumirá o cargo após a confirmação por maioria de votos de ambas as Casas do Congresso".

Esse dispositivo foi usado pela primeira vez em 1973, quando o ex-presidente Richard Nixon nomeou o congressista Gerald Ford para ocupar o cargo deixado pelo então vice-presidente Spiro Agnew. Menos de um ano mais tarde, Nixon renunciou e Ford se tornou presidente. Então, ele nomeou Nelson Rockefeller para o cargo de vice-presidente.

O que disparou os pedidos de remoção de Trump da Presidência foram os atos de invasão e vandalismo do prédio do Congresso por seguidores do presidente. Há alguns dias, Trump convocou sua base para ir a Washington, em 6 de janeiro, para protestar contra a homologação da vitória de Joe Biden nas eleições de novembro.

Alguns milhares de apoiadores de Trump foram para Washington. Horas antes da sessão conjunta do Congresso, que iria homologar a eleição de Biden, Trump fez um comício para os manifestantes, em que repetiu que a eleição foi fraudulenta e incitou a massa a marchar para o Congresso, a fim de pressionar os congressistas para reverter o resultado da eleição a seu favor.

Um grupo de pessoas invadiu o Congresso, com a intenção de queimar os votos dos delegados do Colégio Eleitoral, segundo relatos de autoridades. O Grupo promoveu quebradeira, ocupou gabinetes e o plenário da Câmara. Na confusão, quatro pessoas morreram, 14 policiais foram feridos. E 52 pessoas foram presas.

A invasão do Congresso provocou revolta em muitos parlamentares republicanos, que acusaram Trump de causar problemas para o partido. Alguns deputados e senadores, que se inscreveram para apresentar objeções à contagem dos votos em meia dúzia de estados, desistiram de fazê-lo no prosseguimento da sessão.

Os pedidos mais significativos de remoção imediata de Donald Trump, via 25ª Emenda foram feitos por deputados republicanos. O primeiro pedido foi feito por um ex-aliado e amigo do presidente, o deputado Charlie Crist, da Flórida. Ele foi seguido pelo deputado Al Lawson, também da Flórida, e pelo deputado Adam Kinzinger, de Illinois.

Pedidos semelhantes também foram feitos pelo líder da minoria no Senado, senador Chuck Schumer, pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e pelos democratas integrantes do Comitê Judiciário da Câmara. Nancy Pelosi declarou que, se Mike Pence não tomar a iniciativa de remover Donald Trump, a Câmara irá abrir um segundo processo de impeachment do presidente.

Alguns deputados democratas se apressaram em criar artigos de impeachment de Trump, baseados principalmente em acusação de traição. Mas pedidos de impeachment a 13 dias do fim do mandato são apenas um esforço para agradar o eleitorado, pois não haverá tempo para sua conclusão.

O pedido de remoção imediata do presidente, com base na 25ª Emenda, é factível, mas duvidável. A decisão final está nas mãos do vice-presidente Mike Pence. Mas na história dos EUA ele tem sido um dos vice-presidentes mais fiéis a seu presidente. Algumas vezes foi criticado, por excesso de subordinação e elogios ao mandatário maior da América. Uma iniciativa de Pence seria uma grande surpresa.

Haverá consequências para os invasores. O FBI está investigando o caso e pedindo ajuda das pessoas que filmaram os eventos para identificar os invasores e, principalmente, os líderes que incitaram os manifestantes. Esses poderão ser acusados de "terrorismo doméstico".




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2021, 21h38

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