Consultor Jurídico

Reflexos em 2022

Ministros criticam ataque ao Capitólio e defendem sistema eleitoral vigente

A violência vista no Capitólio dos Estados Unidos nesta quarta-feira (6/1) é considerada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral brasileiros como um ataque à democracia. E acende no Brasil a importância do sistema eleitoral vigente.

Capitólio foi invadido nesta quarta por apoiadores do presidente Donald Trump
flickr.com

O Capitólio, como é conhecida a sede do Congresso americano, foi invadido por apoiadores do presidente Donald Trump. Os extremistas interromperam a sessão que homologaria a vitória do democrata Jon Biden por não aceitar o resultado das eleições, que aconteceram em novembro. Ao todo quatro pessoas morreram, segundo o Departamento da Polícia Metropolitana de Washington. 

A repercussão diante do receio dos reflexos no Brasil foi imediata. Em suas contas no Twitter, os ministros Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lamentaram o episódio de violência e caracterizaram o ato como antidemocrático. 

O vice-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, também afirmou que a violência "deve colocar em alerta a democracia brasileira". "A sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de República", disse, em nota.

Fachin chamou a atenção para as eleições presidenciais no Brasil em 2022. O ministro defendeu que "quem desestabiliza a renovação do poder ou falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente". A democracia, disse, "não tem lugar para os que dela abusam".

Os ministros também defenderam a solidez do sistema eleitoral brasileiro, frequentemente colocado em xeque pelo presidente Jair Bolsonaro, que descredita as urnas eletrônicas. 

Gilmar Mendes disse que a invasão "revela as graves consequências do sectarismo político odioso" e "reforça a importância de uma Justiça Eleitoral altiva".

"No triste episódio nos EUA, apoiadores do fascismo mostraram sua verdadeira face: antidemocrática e truculenta. Pessoas de bem, independentemente de ideologia, não apóiam a barbárie. Espero que a sociedade e as instituições americanas reajam com vigor a essa ameaça à democracia", afirmou Barroso.

Tanto Gilmar quanto Alexandre criticaram as chamadas milícias digitais, que atuam na disseminação de discursos de ódio. "Notícias falsas e milícias digitais não apenas corroem a democracia: elas colocam em risco a vida humana", alertou Gilmar.

Para o ministro Alexandre, o Estados Unidos saberão responsabilizar os grupos que, em sua opinião, "atentaram gravemente contra sua história republicana". "Milícias presencias ou digitais, discursos de ódio e agressões às Instituições corroem a Democracia e destroem a esperança em um futuro melhor e mais igualitário", complementou.

Leia abaixo a manifestação de Fachin: 

“A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de República.

Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material. 

Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam.

Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.

Brasília, 07 de janeiro de 2021.”




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Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2021, 16h13

Comentários de leitores

4 comentários

Paradoxal

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Quando o presidente fala sobre questões estadunidenses, mandam-no calar a boca e se preocupar com o Brasil Brasil.
Os ministros da Suprema Corte dos EUA ficaram calados pq conhecem os limites das suas competências, no entanto, os boquirrotos nacionais não conseguem conter suas línguas.
Quanto à fraude, isso é incontestável, e quanto à morte, a moça admiradora de Trump, era uma veterana da USAF.
Não vi as feminazis nacionais falarem nada sobre isso.
Mataram um negro, os EUA foram alvo de protestos, mataram a branca, a justiça "irá punir", como disse alguém num comentário abaixo.
O caso Carrefour, em Porto Alegre, é emblemático, por isso, tanto lá como aqui, a hipocrisia reina em certos segmentos da sociedade.

A fraude eleitoral nos EUA foi provada

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Foi provada pelos depoimentos de pessoas que trabalharam na apuração. Foi provada por "experts" em Informática que explicaram como a fraude foi programada na urna eletrônica e sistemas eletrônicos de apuração. Foi provada pelos votos pelo correio, em cujos envelopes não havia registro de envio nem de retorno. E muitas outras modalidade de fraude bem conhecidas como número de eleitores superior ao número de habitantes, pessoas que não podiam votar e votaram, etc. A quase totalidade das ações de Trump foi rejeitada por formalidades processuais, os tribunais não analisaram as provas. Eu vi o vídeo em que uma mulher, veterana da Força Aérea, desarmada e de compleição frágil, foi alvejada a queima-roupa por um policial sem nenhuma necessidade. É direito dos cidadãos insurgirem-se contra uma fraude eleitoral e isso não ir contra a democracia, a menos que, quem diz isso, esteja defendendo a fraude eleitoral como modo de ser da "democracia" do século XXI, que muitos dizem ser a tentativa de mudança da sociedade democrática para a sociedade tecnocrática, com urna eletrônica e toda a parafernália eletrônica para controle do cidadão. Os candidatos a "tecnocratas tupiniquins" estão a defender a urna eletrônica como símbolo máximo da "democracia", leia-se tecnocracia, tão infalível que, inclusive, corrige o "erro" do eleitor na hora de votar. Estão esses tecnocratas brazucas ansiosos para bisbilhotar as vidas dos cidadãos, enquanto a IA faz todo o trabalho deles. Mal podem esperar ....Só que quem conhece a História do Brasil sabe que isso não vai rolar. Toda essa organização e funcionalidade não vai conseguir ser implementada no Brasil. Com a graça de Deus !

Dra., poderia postar a fonte da tal prova?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Poderia postar a fonte de tal prova?

Sobre a morte da mulher, mesmo que não seja a legislação de nosso país, acredito que será apurado o fato e, se ocorreu o o narrado pela senhora, o policial que atirou deve ser punido.

De todo modo, um policial também morreu e vários ficaram feridos [1]. Então, talvez, não foi algo pacífico assim por parte das pessoas que tomaram o Capitólio.
.....................
>Fonte:
[1] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/07/policial-do-capitolio-e-quinta-pessoa-a-morrer-apos-invasao-do-congresso-na-quarta-feira.ghtml

Acadêmico Weslei

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Postei novamente no meu canal no Telegram "TV AMARANTE".
São vídeos de filmagens de pessoas que participaram da manifestação e gravaram a partir de seus celulares. Você não vai ver isso na mídia tradicional. São uns quatro vídeos e deixei mensagens especialmente para você, explicando cada um deles.
1) vídeo em que os policiais abriram os portões e incentivaram os cidadãos a aproximarem-se da entrada do Capitólio
2) vídeo de um cidadão que viu vários ônibus chegarem com grupos de desordeiros e filmou e mostrou os ônibus e os grupos
3) vídeo do momento em que o policial alvejou a veterana
4) "print" de uma postagem de um site que noticiou os distúrbios no Capitólio horas antes de acontecerem

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