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Marcelo Crivella perde foro especial, e processo vai para primeira instância

Devido ao fim do mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) como prefeito do Rio de Janeiro, a desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Rosa Helena Macedo Guita ordenou a remessa das investigações sobre o "QG da propina" à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Investigação aponta que Crivella sabia do esquema de corrupção na Prefeitura
Tomaz Silva/Agência Brasil

Marcelo Crivella foi preso em 22 de dezembro após investigações sobre um suposto "QG da propina" na prefeitura do Rio. Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

Como era prefeito, tinha foro por prerrogativa de função no TJ-RJ. Por isso, sua prisão preventiva foi ordenada pela desembargadora Rosa Helena, relatora do caso na 1º Grupo de Câmaras Criminais da corte.

Uma vez que Crivella deixou o cargo em 1º de janeiro, dando lugar a Eduardo Paes (DEM), perdeu o foro especial, já que a decisão sobre o recebimento da denúncia ainda não foi tomada — apontou a magistrada ao determinar a remessa dos autos para a primeira instância.

Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, a prisão preventiva de Crivella foi convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2021, 14h32

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