Juiz federal decide a favor de lei da Califórnia pela neutralidade da rede

A neutralidade da rede, abalada no governo de Donald Trump, começa a se restabelecer no governo de Joe Biden. Alguns fatos novos estão definindo a mudança. O mais importante foi a decisão de um juiz federal, na Califórnia, nesta semana, contra as grandes provedoras de serviços de internet (ISPs). Organizações que representam as ISPs pediram ao juiz a concessão de uma liminar que impedisse de entrar em vigor uma lei que garante a neutralidade da rede (ou a internet aberta). Mas o juiz decidiu que a lei pode entrar em vigor.

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Por que o favorecimento a uma lei da Califórnia é relevante para os demais estados? Porque a decisão foi tomada por um juiz federal — e não por um juiz estadual, significando que ela vale para todo o país. Pelo menos 33 dos 50 estados dos Estados Unidos estão prontos para aprovar suas próprias leis. Aliás, o estado de Washington já aprovou a sua. Os demais estavam esperando para ver o que iria acontecer na Califórnia. Enquanto o governo federal não toma sua própria medida, os estados poderão, um a um, impedir que as ISPs acabem com a internet aberta.

Mas o governo federal já está se mexendo. A primeira medida foi tomada pelo Departamento de Justiça (DoJ) do governo Biden, que desistiu de uma ação que havia movido contra a lei da Califórnia pelo governo Trump. A próxima será mudar a composição da FCC (Federal Communications Comission), que tem hoje três conselheiros republicanos e dois democratas, assim que possível. Em 2017, essa maioria republicana revogou a regulamentação do governo Barack Obama que, em 2015, criou a neutralidade da rede. Em breve, uma maioria democrata irá revogar a revogação.

A questão na justiça ainda vai ser julgada no mérito. Por enquanto, o juiz federal negou a liminar pedida pelas organizações com o argumento de que as alegações das organizações provavelmente não irão prevalecer no julgamento. Se a FCC não tem poder para regular a internet de banda larga, também não tem poder para impedir os estados de regulá-la. Para o juiz, o Congresso, não o Judiciário, deveria resolver essa questão, noticiaram os sites da Ars Tehinica, da Wired e do Washington Post.

Quatro organizações moveram a ação: a American Cable Association, a CTIA-The Wireless Association, a NCTA-The Internet & Television Association, e a USTelecom. Elas representam grandes ISPs como A&T, Comcast, Verizon e Charter. Contra elas, estão grandes empresas que dependem da internet para operar, como Google, Facebook, Twitter e Netflix, o governo Biden e os consumidores. Segundo as pesquisas, 83% dos americanos se opõem ao fim da neutralidade da rede — entre os quais, 3 a cada 4 eleitores republicanos.

Igualdade do tráfego
O fim da neutralidade da rede, conforme concebido pela FCC, permite aos provedores de internet criar "vias rápidas", "vias lentas" e "vias bloqueadas" na rede, para forçar os usuários e os proprietários de websites e aplicativos, bem como fornecedoras concorrentes de conteúdo, a pagar uma espécie de "pedágio" para trafegar livremente na internet. Isto é, quem pagar uma "taxa" terá internet rápida, quem não pagar terá internet lenta ou pode ter seus conteúdos bloqueados.

A regulamentação aprovada no governo Obama tinha a finalidade de classificar a internet como um serviço de utilidade pública, como o serviço telefônico. As companhias telefônicas não podem acelerar, desacelerar ou bloquear serviços de acordo com seus interesses. E é exatamente isso que as ISPs querem: transformar a internet de um serviço de utilidade pública para um serviço comercial, como outro qualquer. A lei da Califórnia, como as outras que virão, tem a finalidade de garantir a "igualdade do tráfego" na internet.