Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Esforço concentrado

Estados americanos resistem ao fim da neutralidade da rede

Por 

Programado para acontecer em 23 de abril, o fim da neutralidade da rede nos EUA, anunciado pela FCC (Federal Communications Commission) em dezembro do ano passado, está encontrando uma sólida resistência de estados americanos. Dos 50 estados do país, 27 já tomaram alguma medida para manter intactas as proteções à neutralidade da rede, garantidas pelo governo Obama em 2015.

Fim da neutralidade da rede nos EUA está programado para o dia 23 de abril.
Reprodução

A última medida — e provavelmente a mais ambiciosa — se consumou nesta segunda-feira (5/3), quando o governador do estado de Washington, Jay Inslee, sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado que garante os benefícios da neutralidade da rede a seus habitantes, apesar da medida federal. A lei foi aprovada em um “esforço bipartidário”.

Em fevereiro, os governos estaduais de três estados americanos, Montana, Nova York e Nova Jersey, anunciaram decretos que proíbem órgãos governamentais de contratar serviços de internet de provedores que se aproveitarem das novas normas da FCC para acabar com a “igualdade do tráfego”, a fim de obter mais lucros à custa dos consumidores.

Antes disso, em janeiro, governos democratas e republicanos de 23 estados moveram uma ação contra a FCC, para impedir que o órgão, que representa o governo Trump, consiga realmente revogar a medida tomada durante o governo Obama, que classificou a internet como um serviço de utilidade pública — a exemplo do que é o serviço telefônico.

As companhias telefônicas não podem acelerar, desacelerar ou bloquear serviços de acordo com seus interesses financeiros ou empresariais. E é exatamente isso que o governo quer fazer: transformar a internet de um serviço de utilidade pública em um serviço comercial, como outro qualquer.

O fim da neutralidade da rede, conforme concebido pela FCC, irá permitir aos provedores de internet criar “vias rápidas”, “vias lentas” e “vias bloqueadas”, para forçar os usuários e os proprietários de websites e aplicativos, bem como fornecedoras concorrentes de conteúdo, a pagar uma espécie de “pedágio” para trafegar livremente na internet. Isto é, quem pagar uma “taxa” terá internet rápida, quem não pagar terá internet lenta ou pode ter seus conteúdos bloqueados.

A nova lei, que deve entrar em vigor em 6 de junho, deverá ser contestada na Justiça pela FCC e pelos provedores que mais esperam lucrar com o fim da neutralidade da rede, como A&T, Comcast, Verizon e Charter. A medida da FCC de dezembro de 2016 proíbe os estados de aprovarem suas próprias regras sobre a neutralidade da rede.

Mas essa é uma discussão para chegar à Suprema Corte. No sistema federativo dos EUA, o poder de autonomia e independência dos estados é muito alto. E não é incomum os estados se rebelarem contra o governo federal, muitas vezes com o suporte da Suprema Corte.

A FCC e os provedores de internet também enfrentam, além dos estados, poderosos provedores de conteúdo, como Google, Facebook, Twitter, Netflix etc. E, mais que isso, enfrentam a opinião pública, porque, segundo as pesquisas, 83% dos americanos se opõem ao fim da neutralidade da rede — entre os quais, 3 a cada 4 republicanos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2018, 8h39

Comentários de leitores

6 comentários

Para quem gira na órbita dos EUA - Publicado com correção

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em princípio, não me caberia opinar sobre o Direito nos EUA. Apenas observar que, dentro de seu próprio país, o Presidente Trump está enfrentando grande oposição nessa matéria. Ocorre que essa decisão, seja qual for o resultado, certamente influenciará o serviço prestado pelos provedores de internet no Brasil. Aqui no Brasil, o direito à informação é um direito fundamental. Atualmente, temos TOTAL acesso à informação na internet. Se acabar a neutralidade, ocorreria uma inevitável restrição a um direito fundamental. O que poderia ser feito seria manter os planos de acesso total tal como vêm sendo comercializados e conceder descontos para quem desejasse menos acesso a um grupo de sites como, por exemplo, as citadas redes sociais do artigo. Seria interessante para as pessoas que acham que tudo é "Fake News". Os aludidos interesses financeiros/econômicos das empresas, em certos comentários, são apenas a ponta do "iceberg", há muito mais por detrás dos interesses dessas empresas gigantescas que atuam na área de comunicações e muitas outras bem diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Trata-se de controlar as pessoas e, num certo sentido, escravizá-las, porém, aqueles que acreditam que tudo é "Fake News" também acham que tudo é "teoria da conspiração". Enfim, no Brasil, não cabe o fim da neutralidade na rede.

Para quem gira na órbita dos EUA

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em princípio, não me caberia opinar sobre o Direito nos EUA. Apenas observar que, dentro de seu próprio país, o Presidente Trump está enfrentando grande oposição nessa matéria. Ocorre que essa decisão, seja qual for o resultado, certamente influenciará o serviço prestado pelos provedores de internet no Brasil. Aqui no Brasil, o direito à informação é um direito fundamental. Atualmente, temos TOTAL acesso à informação na internet. Se acabar a neutralidade, ocorreria uma inevitável restrição a um direito fundamental. O que poderia ser feito seria manter os planos de acesso total tal como vêm sendo comercializados e conceder descontos para quem desejasse menos acesso a um grupo de sites como, por exemplo, as citadas redes sociais do artigo. Seria interessante para as pessoas que acham que tudo é "Fake News". Os aludidos interesses financeiros/econômicos das empresas, em certos comentários, são apenas a ponta do "iceberg", há muito mais por detrás dos interesses dessas empresas gigantescas que atuam na área de comunicações e muitas outras bem diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Trata-se de controlar as pessoas e, num certo sentido, escravizá-las, porém, aqueles que acreditam que tudo é "Fake News" também acham que tudo é "teoria da conspiração". Enfim, no Brasil, não cabe ao fim da neutralidade na rede.

Fake news aqui, alí e em todo lugar

Eududu (Advogado Autônomo)

A fake news a que me refiro, caro Kodama (Funcionário público), é a gritaria de que neutralidade garante a liberdade na internet, defende os interesses dos usuários e quem pensa o contrário, como Trump, é um autoritário perverso e interesseiro que quer controlar a rede. E não é bem assim.

Nas notícias sobre a neutralidade da rede, o assunto é sempre mal explicado, de forma tendenciosa (em defesa da neutralidade) e esconde que existem interesses muito maiores em jogo.

Para mim, por exemplo, que acesso pouquíssimos sites e não tenho rede social, o fim da neutralidade poderia ser bom, porque eu deveria pagar menos.

Portanto, essa estória de que o fim da neutralidade atende a interesses financeiros ou empresariais é furada. Primeiro porque que tanto a defesa da neutralidade quanto o movimento contrário a neutralidade da rede atende a interesses financeiros ou empresariais. Ora, o objetivo de toda empresa é o lucro, e não há nada de errado nisso. Então, quem defende ou apenas discute sobre o fim da neutralidade da rede tem sofrido o patrulhamento ideológico burro e ridículo que impera de uns tempos pra cá. As notícias sobre o tema são mais ou menos assim: Quem defende o fim da neutralidade da rede é contra a liberdade de informação e a favor do lucros das empresas. Que ridículo!

Para mim, uma notícia que tenta falsear a realidade, fraudando o debate, é uma fake news. E, como o senhor mesmo disse, a discussão é muito mais profunda.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.