Como terminou o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio de Janeiro e, consequentemente, ele e os demais investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa não têm mais influência sobre o governo municipal, o ministro Gilmar Mendes substituiu, nesta sexta-feira (26/2), a prisão preventiva do empresário Rafael Alves por prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Alves foi preso em 22 de dezembro, acusado de participar do "QG da propina" na Prefeitura do Rio, revelado em delação premiada pelo doleiro Sérgio Mizrahy. De acordo com o delator, empresas que tinham interesse em celebrar contratos com o poder público entregavam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur — ele foi exonerado do cargo em 25 de março de 2020. Como contrapartida, intermediava os acordos e pagamentos.

Por esses fatos, Rafael Alves tornou-se réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça do Rio no começo de fevereiro.

O advogado de Alves, o criminalista João Francisco Neto, impetrou Habeas Corpus no STF. Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar ao empresário por entender que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva dele. Afinal, Crivella deixou a Prefeitura do Rio, e os acusados de integrar o "QG da propina" não têm mais ingerência no Executivo carioca.

O magistrado também apontou que o Superior Tribunal de Justiça vem substituindo as prisões preventivas de outros réus do caso por medidas cautelares alternativas, por considera-las suficientes para a garantia da ordem pública e das investigações.

HC 196.407