Consultor Jurídico

Carta ao STF

Armamentismo de Bolsonaro pode gerar guerra civil, diz ex-ministro da Defesa

Por 

Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo Michel Temer, enviou neste domingo (21/2) uma carta ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como a da invasão do Capitólio norte-americano na eleição de 2022. 

Ex-ministro enviou carta ao Supremo Tribunal Federal
Clauber Cleber Caetano/PR

A declaração foi feita pouco depois de Bolsonaro assinar quatro decretos que facilitam o acesso de cidadãos a armas e munições, inclusive da lista de produtos controlados pelo Exército (PCE). 

"O armamento da população proposto — e já em andamento —, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA (Forças Armadas brasileiras). É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto", diz o ex-ministro. 

Ainda segundo Jungmann, "ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo de serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão". 

"No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas."

Os decretos
A flexibilização no uso e compra de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Desde que assumiu, ele publicou uma série de decretos alterando a regulamentação. Parte deles já foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. 

Com as novas regras (decretos 10.62710.62810.629 e 10.630), diversos itens que estavam na lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), como projéteis, máquinas de recarga de munições, carregadores com maior capacidade e miras telescópicas agora podem ser adquiridos por civis. 

Membros do Ministério Público e da magistratura podem, a partir da publicação dos decretos, comprar, por ano, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos. Cursos de caça e armamento passam a ser permitidos para cidadãos "idôneos", e não só para associados das instituições de colecionadores, atiradores e caçadores.

A quantidade de armas para defesa pessoal, que era de quatro itens, passa a ser de seis. O limite de portar uma arma aumentou para dois armamentos. Pessoas com 18 a 25 anos podem obter registro de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, o que antes não era permitido.

Lei a íntegra da carta de Jungmann:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal
 
Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,
 
 
Srs. Ministros,
 
Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.
 
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.
 
O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário - seus malefícios e riscos às vidas de todos.
 
Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.
 
Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.
 
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.
 
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.
 
Por essas razões,  Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.
 
Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp — Sistema Único de Segurança Pública —, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público:  90%  a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda  série histórica, segundo dados da Polícia Federal.
 
Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.
 
Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte,  impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.
 
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.
 
Respeitosamente,
 
Raul Jungmann




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2021, 19h23

Comentários de leitores

20 comentários

Dúvidas

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Fazendo o cotejo das palavras constantes da citada carta com toda a situação envolvendo o Deputado Federal Daniel Silveira, fico a me questionar se ao proferir que “o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação”, o ex-ministro não teria praticado as mesmas condutas delituosas tipificadas na decisão que fundamentou a prisão do referido Deputado. Como o conteúdo da carta ainda continua on-line neste site, observando-se as novas regras processuais ditadas pelo STF de flagrante permanente, caberia a adoção de idênticas medidas? Oportuno salientar que a atualíssima e festejada Lei de Segurança Nacional poderia perfeitamente ser usada para embasar eventuais medidas restritivas de liberdade nos moldes semelhantes que estão sendo adotados no Inquérito nº 4.781, ora tramitando na mais alta corte da Justiça brasileira. São apenas dúvidas.

Rss...

Proofreader (Outros)

Os eleitores do mandatário (posso usar aquele dissílabo átono, substantivo coletivo, que remete a um rebanho?) não suportam haver um respeitável ex-ministro, especialista na matéria, de um governo de centro-direita/direita a dizer algumas verdades básicas sobre os decretos de armas... Quem será deles que comprará o número de armas de grosso calibre como as permitidas? É um fetiche? Não sei. Mas que é sintomático, é. E risível.

Guerra Civil

VGontijo (Economista)

O ministro Raul Jungman tem razão e coragem para dizer isso. Além de armar as milícias, arregimenta a tropa a seu favor. Com benefícios e carinho, à la Franco, Maduro: Desde a sua posse ele foi em todas as formaturas militares , passando por Recrutas , Escolas e Academias Militares, Cabos, Sargentos, Oficiais, Bombeiros, Guardas municipais, etc. O que ele quer com isso? Espero que ouçam o Raul a tempo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.