Consultor Jurídico

Condenado por Lavagem

Após cumprimento integral, pena imposta a ex-tesoureiro do PTB é extinta

Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso
Fellipe Sampaio / SCO/ STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena de Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado na Ação Penal (AP) 470 ("mensalão") pelo crime de lavagem de dinheiro, após manifestação do Ministério Público Federal de que houve o cumprimento integral da sanção. 

Palmieri foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 190 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos cada. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor equivalente a 150 salários mínimos a entidade filantrópica e proibição de exercer cargo/função ou mandato eletivo pelo mesmo período da condenação. A execução foi delegada à 1ª Vara de Execuções e Medidas Alternativas de Curitiba, que informou ao STF o cumprimento integral da pena.

De acordo com informações do juízo da execução, as duas penas de prestação pecuniárias totalizaram R$ 567,4 mil, integralmente pagos. A interdição temporária de direitos findou em 16/7/2018. A defesa de Barbieri chegou a questionar o valor das multas no STF, mas o pedido foi rejeitado. Na época (2013), alegou que a fixação da sanção pecuniária não teria levado em conta sua situação financeira. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

EP 13
AP 470




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 20h44

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar