Após cumprimento integral, pena imposta a ex-tesoureiro do PTB é extinta

Fellipe Sampaio / SCO/ STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena de Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado na Ação Penal (AP) 470 ("mensalão") pelo crime de lavagem de dinheiro, após manifestação do Ministério Público Federal de que houve o cumprimento integral da sanção. 

Palmieri foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 190 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos cada. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor equivalente a 150 salários mínimos a entidade filantrópica e proibição de exercer cargo/função ou mandato eletivo pelo mesmo período da condenação. A execução foi delegada à 1ª Vara de Execuções e Medidas Alternativas de Curitiba, que informou ao STF o cumprimento integral da pena.

De acordo com informações do juízo da execução, as duas penas de prestação pecuniárias totalizaram R$ 567,4 mil, integralmente pagos. A interdição temporária de direitos findou em 16/7/2018. A defesa de Barbieri chegou a questionar o valor das multas no STF, mas o pedido foi rejeitado. Na época (2013), alegou que a fixação da sanção pecuniária não teria levado em conta sua situação financeira. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

EP 13
AP 470