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Outro lado

Defesa diz que prisão de deputado é ataque à liberdade de expressão

A advogada Thainara Prado, responsável pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16/2), divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a publicação e divulgação de um vídeo em que ele profere ofensas pesadas contra os ministros e defende a ditadura.

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores", continua a nota da defesa. "Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."

Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 12h37

Comentários de leitores

1 comentário

Não tem nenhum santo no stf

ielrednav (Outros)

Geralmente todos que se manifestam ao ser acusado tem sim culpa . Dar canetadas e prendendo quem ele quer , ao se ver encurralado o restante não se manifestou somente esse Ministro Alexandre de Morais querendo dar ênfase a uma suposta ofensa certamente o Deputado conhece a vontade popular por esse motivo exauriu o seu parecer tendo suas prerrogativas negadas .Sentindo-se perseguido e sabedor do que poderá acontecer com o STF desmoralizado há tempo . Porque não pediu a prisão do Renam Calheiros respondam .

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