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Chance de discriminação

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

O uso de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto, apesar de auxiliar na fiscalização do condenado que cumpre pena em liberdade, prejudica a reinserção no mercado de trabalho em alguns casos por possível discriminação. 

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho

É o que entendeu o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ao isentar um estudante de Direito de se submeter ao monitoramento eletrônico enquanto cumpre pena em regime semiaberto.

A decisão atendeu ao pedido dos advogados Valber Melo e Fernando Cesar de Oliveira Faria, que fazem a defesa do recuperando. Eles alegaram que o condenado já está na reta final do curso de Direito e que, inclusive, recebeu uma proposta de emprego. Porém, o aparelho acabaria trazendo prejuízos no mercado de trabalho.

Ao analisar a situação, o juiz considerou que não há no Mato Grosso um local apropriado para abrigar aqueles que cumprem pena no semiaberto e, por isso, a monitoração eletrônica acaba sendo a alternativa para suprir essa deficiência. Porém, afirmou que o uso da tornozeleira não pode se dar de forma generalizada.

"Logo, não me parece razoável, tampouco proporcional, fazer tábua rasa e instalar tornozeleira eletrônica em todos os condenados que estejam no regime semiaberto, sejam eles egressos do regime fechado sejam eles condenados a cumprirem sua pena, inicialmente, no regime semiaberto", afirmou.

Sendo assim, o magistrado concordou com a tese defensiva de que o aparelho poderia trazer danos ao estudante: "Ocorre que, se por um lado a monitoração eletrônica auxilia na fiscalização do apenado, por outro, acaba por prejudicá-lo sobremaneira na recolocação no mercado de trabalho em razão do estigma existente em casos como tais".

O juiz ainda pontuou que cada caso de ser avaliado individualmente, devendo sempre levar em consideração a gravidade da conduta do reeducando e, dessa forma, somente instalar a tornozeleira nos criminosos que "colocam em risco a paz social em razão de gravíssimas condutas delitivas por eles praticadas".

"Assim, como forma de viabilizar a reinserção do apenado ao mercado de trabalho e devolver-lhe a tão desprestigiada dignidade, defiro o pleito defensivo e deixo de aplicar a monitoração eletrônica para fiscalização da pena", finalizou Pitaluga.

Apesar de não precisar usar a tornozeleira, o condenado deverá cumprir algumas medidas cautelares, como o recolhimento noturno entre 22h e 6h, proibição de frequentar lugares inapropriados (casas de prostituição, casas de jogos, bocas de fumo e outros), não poderá portar armas e nem ingerir bebidas alcoólicas, e também não pode sair de Cuiabá ou Várzea Grande sem autorização judicial.

Ele ainda terá que comparecer mensalmente Fundação Nova Chance para comprovar trabalho e endereço residencial. O estudante está liberado para trabalhar, frequentar cursos e cultos religiosos, fora do horário permitido, sob comprovação.

Clique aqui para ler a decisão




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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2021, 8h24

Comentários de leitores

6 comentários

Chega de psicopatas operando o direito,

Joro (Advogado Autônomo)

A esfera AMBIENTAL do foro se acha intoxicada
pelo miasma que se desprende desses extremistas da punição - nazi/fascistas - que, embora do ponto de vista humanístico sejam apedeutas, operam o Direito (ou pelo menos se identificam como tal).
Basta de desequilibrados e fundamentalistas a conspirarem contra à Civilização!

Chega de bandido protegendo bandido

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Caros, passou da hora de advogado estar se preocupando em INOCENTAR BANDIDO A QUALQUER PREÇO.
Existe algo conhecido como DIGNIDADE DA ADVOCACIA, que a Constituição, embora tenha elevado ao nobre patamar de que o advogado é indispensável na administraçao da justiça, EXIGE a que SE FAÇA JUSTIÇA e não a busca de impunidade de crimes a qualquer preço.
Para que um meliante não use tornezeleira, é simples... basta NÃO COMETER CRIME...
E não venham com a churumela de PUNITIVISMO, etc. É JUSTIÇA, para na busca da liberdade dos cidadãos honestos, hoje com suas familias prisioneiros SEM tornezeleiras em suas casas.
Pela JUSTIÇA, contra advogados PROTETORES DE BANDIDOS.

É fácil sim

Felipe LR (Advogado Autônomo)

Professor Edson, se o local não possui semiaberto por deficiência do próprio Estado , a medida alternativa não pode imputar ao condenado o ônus dessa deficiência. Seria, em tese, ate um contra-senso: não havendo colônia agrícola ou industrial , onde ele possa cumprir sua pena e se ajustando às medidas de ressocialização por meio do trabalho, impor tornozeleira eletrônica de forma indiscriminada acaba por esvaziar o próprio objetivo ressocializador da pena, ao dificultar ou mesmo obstar o desempenho de medidas voltadas à ressocialização.

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