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MP no Debate

A Constituição e o poder do celular no debate público

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Art.5º da Constituição Federal:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

O mundo, como o conhecemos até alguns anos, está em extinção. A revolução desencadeada no comportamento humano a partir das novas formas de comunicação é assombrosa. A velocidade da internet de banda larga mudou completamente a forma como vivíamos e será um dos fatores determinantes da nova forma de vida em sociedade. A pandemia está acelerando isso.

Pesquisa disponível no site da B3, a Bolsa de Valores[1], registra que apenas 1% (um por cento) dos novos investidores se informa através da rádio, enquanto 73% o fazem pela internet, sendo que desse grupo 60% começaram a investir na Bolsa de Valores em razão de influenciadores digitais. A idade média do novo investidor é de 32 anos. Ou seja, para as novas gerações o conhecimento chega pela internet e vem através de influenciadores digitais.

Ao contrário de Umberto Eco, o prestigiado escritor italiano, que se referiu jocosamente às redes sociais, dizendo que elas davam voz aos ignorantes[2], sou um entusiasta da nova forma de comunicação, apesar das preocupações com o momento atual.

Creio que Steve Jobs, fundador da Apple e criador do iPhone (o primeiro a transformar o celular num computador portátil) será lembrado por muitos séculos como um dos grandes revolucionários da história. Ele criou as bases para a popularização do conhecimento de forma exponencial. Desde Gutenberg, o criador da prensa móvel e tido como o pai da imprensa, passando por Samuel Morse e Graham Bell, os inventores do telégrafo e do telefone, não tínhamos um avanço tão impressionante nas comunicações. Claro, isso só foi possível graças ao advento da internet.

Ocorre que, agora, no século 21, princípio do 3º milênio, a comunicação passou a ser imediata em praticamente todo o globo terrestre. O celular está nas mãos das pessoas, e elas estão conectadas ao mundo.

O conhecimento é o grande diferencial na vida das pessoas. Quando discutimos desigualdade, antigamente, falava-se na propriedade da terra e em reforma agrária, ideias que remontavam a Rousseau e ao Iluminismo do século XVIII, mas depois veio a industrialização, e descobriu-se a força das máquinas e seu poder multiplicador. Atualmente, está claro que quem domina às comunicações domina o poder político e econômico. Não é por acaso que as empresas de maior valor no mundo atual são empresas ligadas à tecnologia e ao mundo digital: Apple, Google, Facebook e Microsoft estão entre elas. Essas empresas possuem poder econômico comparável ou superior a muitos países. 

Não é por outro motivo que não apenas as empresas estão migrando para o comércio eletrônico, mas, também, os políticos e seus partidos. As campanhas eleitorais outrora travadas na televisão, nos jornais e nas rádios, hoje estão muito fortes nas redes sociais.

Isso trouxe mudanças. As campanhas que, antigamente, ocorriam a cada quatro anos, agora, são permanentes. O foro de debates está aberto 24 horas por dia, e é alimentado por um número imenso de pessoas e, também, por milhares de robôs. Além dos humanos, máquinas passaram a influenciar o debate político. Apesar das máquinas não votarem, elas podem influenciar e, por vezes, determinar os gastos e o voto do eleitor.

O que traz preocupação nesse momento, é que as bases do conhecimento da população, ainda, são muito frágeis. A capacidade de discernimento, para reconhecer a verdade e a mentira que em regra vêm misturadas num único pacote, não é das melhores. Os resultados dos exames educacionais do país, Enem e Pisa, demonstram isso de forma bastante significativa: “metade dos alunos não entende o que lê nem sabe fazer conta simples”.[3]

Isso torna essa parcela da população, ainda bastante grande, vítima de estelionatários. Indivíduos que buscam obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Essas pessoas não utilizam os instrumentos à sua disposição para criar valor, mas para se apropriar indevidamente dos valores de outrem. Infelizmente, não são todas as pessoas que conseguem enxergar o outro, enxergar a coletividade, compreender o papel que exercem na sociedade, e buscar um estilo de vida sustentável ao longo da vida. Alguns são imediatistas, só enxergam a si próprios, desdenham dos demais e se preocupam apenas com o consumo imediato. Essas pessoas, ideias e pensamentos, embora compreensíveis, causam danos à sociedade. E seu poder de influência, com os novos meios de comunicação, também, aumentou exponencialmente.

Os instrumentos de ação não possuem valor ético intrínseco: não são bons ou maus em si. A internet não é ruim porque permite que espalhem fake news, e não é boa porque permite levar a educação para todos. A internet tem ambas as características. O bem e o mal são dois lados de uma única moeda, ao contrário do que a maioria pensa. De forma que o drama moral atribuído a SANTOS DUMONT, ao tomar conhecimento do uso de aviões para soltarem bombas, em episódios de guerra, e não para transportar pessoas, é uma questão sempre aberta. Os instrumentos não podem ser avaliados eticamente por si, mas pelo uso que nós, humanos, fazemos deles.

Pois bem, as redes sociais, a internet, os celulares inteligentes podem ser usados para combater crimes ou para cometê-los, depende de cada um de nós. Da mesma forma, as informações que circulam na internet servem para melhorar a qualidade de vida, mas podem, também, levar a decisões desastrosas.

Durante um dia de vida, todos nós tomamos uma série de decisões importantes para a manutenção da vida: escolher o que comer, o lugar onde dormir, as pessoas em cuja companhia estaremos, a forma como cuidamos de nossa saúde, de nossos negócios, de nosso patrimônio. Essas decisões vão se refletindo imediatamente sobre nossas condições de vida. Xingar alguém pode resultar em briga ou num processo judicial. E como se xinga atualmente pela internet, isso também foi potencializado pelas redes sociais.

Quando se toma uma decisão sobre a saúde, a relevância fica ainda mais evidente: a escolha de um bom médico para uma cirurgia, a compra de remédios eficazes para o tratamento de uma doença; enfim, uma série de escolhas que fazemos, diariamente, impactam de forma imediata o nosso dia, e a nossa vida. Basta tomar uma bebida de péssima qualidade para sentir os efeitos muito rapidamente; uma comida estragada então, nem se diga. E se a ingestão for de um produto para o qual temos alergia, o resultado pode ser catastrófico.

O que muitas pessoas não se dão conta é que consumimos informações, com mais voracidade do que comida e bebida. Nosso cérebro trabalha o tempo todo, e trabalha digerindo informações. E grande parte das pessoas, hoje, se nutrem apenas das informações correntes na internet ou nas redes sociais.

As vozes do rádio, da televisão, dos jornais, estão sendo sufocadas pelas redes sociais. A dos livros sempre teve dificuldades com o grande público. Isso não seria motivo de preocupações se as informações correntes nas redes sociais fossem de boa qualidade em sua maioria.

As decisões que tomamos no cotidiano são diretamente influenciadas pelas notícias e informações que consumimos. Muitas das pessoas que acabaram internadas nos hospitais em Manaus, acreditaram que poderiam vencer o vírus da Covid-19 apenas com remédio para vermes. Esqueceram de consultar um bom médico, antes de tomarem decisões sobre a própria saúde. E isso, para muitos, infelizmente, foi fatal. Para outros, terão de conviver com sequelas.

Jerson Zanlorenzi, analista de investimentos, repete diariamente em seu programa que “o melhor ativo é sempre a boa informação”.

As redes sociais, a internet, o smartphone, garantiram que as pessoas tenham informações, mas não garantem a qualidade da informação. Permitiram inclusive que se possa popularizar boas informações. Todavia, essa empreitada ainda está em curso.

Poder ouvir Mário Sérgio Cortella, Clóvis de Barros, Leandro Karnal e muitos renomados palestrantes e especialistas era privilégio de poucos. Apenas os filhos de famílias ricas tinham acesso a boas escolas, com professores de excelência. Hoje, isso está na internet.

Muitos eventos e palestras fantásticas estão disponíveis pela internet gratuitamente; mas grande parte do público ainda não descobriu isso e prefere ficar perdendo tempo em discussões inúteis, alguns apenas xingando as pessoas que não pensam igual a eles, ou compartilhando fake news.

Distinguir a verdade da mentira nem sempre é tarefa fácil, os sofismas enganam a muitos, mas as ciências nos indicam alguns caminhos. Checar várias fontes, testar hipóteses, observar minuciosamente, repetir a experiência, contraditar as teses, exercer o espírito crítico sem apego a pré-conceitos, são alguns dos métodos recomendados. Cada uma das ciências descobriu um método próprio de pesquisa, embora nem sempre infalíveis.

A revolução educacional que o mundo todo precisa, a internet aliada ao smartphone (celular inteligente) podem proporcionar; mas trazem um grande desafio, uma grande batalha prévia: quem estará no domínio, quem estará no comando. O celular estará a nosso serviço ou ele, com suas notificações intermináveis, com sua colheita de dados, com suas mensagens direcionadas ditará as nossas escolhas, inclusive os nossos votos? Seremos novamente escravizados? Será a escravidão um drama sem fim? Ou será o instrumento da revolução educacional preconizada pela Constituição Federal:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  




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 é procurador de Justiça aposentado, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2021, 13h07

Comentários de leitores

1 comentário

Remédio para vermes

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, Dr. Ricardo Prado Pires de Campos, congratulações pelo excelente artigo. Apenas um reparo, é preciso esclarecer que medicamentos como a hidroxicloroquina, ivermectina e outros, têm-se revelado eficazes no uso "off label" por muitos médicos no Brasil e no mundo para o tratamento precoce da Covid-19, basicamente nos primeiro cinco dias após a manifestação de algum sintoma que possa ser provável Covid-19. Pessoas sérias sempre recomendaram esse tratamento sob supervisão médica, portanto não se deve associar danos por automedicação ao caso específico da Covid-19, pois a automedicação é danosa em qualquer circunstância.

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