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Diploma fajuto

Acusado de liderar esquema de venda de diplomas falsos no RS permanecerá preso

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminar requerida para colocar em liberdade um empresário preso preventivamente na operação chamada de "educatio" – que apurou esquema de emissão irregular e venda de diplomas e certificados no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro afirmou que não foi demonstrada ilegalidade flagrante na prisão preventiva.

Empresário é acusado de liderar venda de diplomas falsos
Reprodução 

De acordo com a denúncia, a venda de diplomas falsos – inclusive de nível superior – tinha como favorecidas pessoas que nem sequer haviam frequentado os cursos. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o empresário seria o líder da organização criminosa.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa do empresário alega que a denúncia não apresentou elementos concretos que o confirmassem como líder da organização. A defesa também questiona a fundamentação do decreto de prisão preventiva e indica a possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas.

O ministro Humberto Martins destacou que, ao manter a prisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que há indicação concreta que o empresário exercia o comando da organização criminosa, com a função de pôr em prática um complexo esquema de venda de certificados falsificados, lavagem de capitais e outros delitos.

Ainda de acordo com o TJ-RS, a prisão teve como objetivos garantir a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. "Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", concluiu Martins ao indeferir a liminar.

O mérito do HC será analisado pela 5ª Turma, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão              HC 716.228




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Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2021, 18h22

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