Consultor Jurídico

dignidade humana

Lewandowski impede despejo de idoso debilitado até março de 2022

Por 

Por constatar potencial e irreparável dano a ser suportado pelo reclamante em caso de abandono do lar em meio à crise de Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, garantiu que um homem não seja despejado de seu imóvel até o final de março de 2022.

Ministro Ricardo Lewandowski, relator do casoNelson Jr./STF

O despejo ocorreria devido a uma ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Londrina (PR) contra um homem idoso e portador de uma série de comorbidades, que reside na casa com sua filha. Ele pediu que o mandado de imissão na posse do imóvel fosse postergado no mínimo até março do próximo ano, conforme a decisão do STF que suspendeu despejos até esta data.

Em novembro, Lewandowski indeferiu a liminar, com o argumento de que não havia informações sobre a alegada vulnerabilidade do reclamante, da eventual ameaça ao seu direito de moradia e da sua impossibilidade de realojamento.

Mais tarde, porém, foram juntados aos autos documentos que comprovaram a existência do mandado de imissão na posse e um atestado médico sobre a vulnerabilidade física do homem, que possui problemas cardíacos, pulmonares, renais e ainda demência senil.

Assim, em nova análise, o ministro relator observou que as comorbidades colocam o idoso em situação de extrema vulnerabilidade em meio à crise sanitária. Ele também entendeu que o cumprimento do mandado afrontaria a decisão anterior do STF.

Lewandowski ressaltou o entendimento da corte quanto à necessidade de proteção de pessoas vulneráveis contra despejos, mesmo em situação de inadimplência, com base no princípio da dignidade humana.

O relator ainda destacou que o município possui uma das maiores rendas per capita e é um dos que mais arrecada tributos, e portanto "não sofrerá prejuízo de grande monta com a postergação da imissão da posse do imóvel até março de 2022".

Clique aqui para ler a decisão
Rcl. 50.357




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2021, 20h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.