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Mais que Dissabor

TJ-DF condena hospital por cobrar por consulta médica de retorno

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou um hospital a indenizar um paciente em R$ 3 mil, por danos morais. Isso porque a instituição cobrou por uma consulta médica de retorno.

123RF

Segundo os autos, o homem foi ao hospital no dia 16 de dezembro de 2020, quando teve seu pé engessado. Na data, foi informado de que teria direito a uma consulta de retorno em até 15 dias e que a retirada do gesso estava marcada para o dia 30 de dezembro. Mas, ao retornar na data agendada, o hospital cobrou por uma nova consulta. 

Decisão do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos morais. O hospital recorreu, alegando que o paciente foi informado de que o retorno deveria ocorrer em uma semana após a consulta, e não 15 dias. No recurso, também disse que o autor não comprovou que teve o atendimento negado.  

Na análise do caso, o colegiado considerou que o hospital não levou aos autos qualquer elemento para sustentar a afirmação de que o paciente deveria ter retornado à clínica no prazo de uma semana. Também levou em conta que é fato incontroverso que o autor foi inicialmente atendido em 16 de dezembro de 2020 e que retornou à clínica dentro do prazo de 15 dias, para a retirada do gesso.

Assim, considerou que a cobrança por uma nova consulta mesmo dentro do prazo de quinze dias se mostra abusiva. "Está comprovada, pois, a falha na prestação do serviço médico, assim como a ofensa direcionada ao  consumidor diante de terceiros. Ademais, o ônus da prova é do fornecedor, e ele não a fez em sentido contrário", concluiu a Turma.

Para o colegiado, "os fatos superam o mero dissabor da vida cotidiana e causam inegável abalo emocional decorrente dos aborrecimentos e expectativas frustradas, e passam a gerar lesão aos direitos da personalidade, caracterizando desconforto, apreensão e angústia sofridos de modo injustificado, atraindo o direito à reparação dos prejuízos morais experimentados".  A decisão foi unânime. 

0700037-25.2021.8.07.0019




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Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2021, 15h33

Comentários de leitores

1 comentário

Existe Resolução do CFM de que não se cobra retorno

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Existe Resolução do CFM de que não se cobra retorno, sob pena de multa ao médico e hospital.

Sorte desta pessoa que foi o TJDFT pois... se fosse o TJSP ela ganharia de indenização um "passar bem..."

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