Daniela Borges quer resgatar o brio da advocacia baiana

Apenas os mais próximos a conhecem como a mulher de Thiago Borges, advogado e professor, e a mãe de Theo, de 7 anos, e Bento, de 5. A sua popularidade é maior no meio acadêmico, em especial na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito, nas quais leciona. Mas é na advocacia que o seu nome dispara.

Em entrevista à ConJur, a presidente eleita afirmou ter construído uma chapa composta por "todos os elos" da advocacia, o que fará cada colega se reconhecer na Ordem. Com a experiência de ter exercido outros cargos na OAB em âmbito estadual e federal, Daniela é intransigente defensora dos direitos da mulher e quer avançar nesta pauta.

Sobre a operação faroeste, que revelou um esquema de venda de decisões, Daniela defende a punição de todos os envolvidos, inclusive os advogados. A presidente considera necessária a colaboração dos órgãos representativos das classes nas investigações, respeitados os limites do devido processo legal e as prerrogativas da advocacia.

Confira a entrevista:

ConJur — A eleição da senhora é indiscutível. Entre os quatro candidatos, obteve 50,83% dos votos, considerando neste cômputo a soma dos percentuais dos nulos e brancos (5,8%). No entanto, dos cerca de 27 mil advogados baianos aptos a votar, apenas 18.736 compareceram às urnas, apesar da obrigatoriedade do voto. Descrédito ou qual outro fator ou fatores podem justificar tão elevada ausência? Como resgatar a participação desta significativa parcela nos destinos da Ordem?
Daniela Borges — É inegável que a crise do Judiciário baiano, que foi muito agravada com a pandemia, impactou bastante a advocacia e diversos colegas estão de fato meio desacreditados. Além disso, a eleição ocorreu em um momento de retomada das atividades, com a Justiça reabrindo, mas, ao mesmo tempo, em um clima de incerteza. Diversas cidades, Salvador inclusive, anunciaram o cancelamento dos festejos de final de ano. Então, não ir votar pode ter sido uma forma que muitos colegas encontraram de não se expor a uma possível ameaça ao vírus. E isso deve ser respeitado. Mas reconhecemos a necessidade de nesse próximo triênio resgatar o brio da advocacia baiana. Por isso, buscamos representar na nossa chapa todos os elos que compõem a advocacia do nosso estado. Temos inúmeros jovens advogados, mulheres, advogados e advogadas que se autodeclaram negros, da capital e do interior. Além de colegas de todas as áreas da advocacia e que atuam em grandes escritórios, pequenos escritórios, de maneira autônoma, que são advogados e advogadas contratados. Enfim, nós montamos um grupo no qual o colega, independente da sua condição social, pudesse olhar para a gestão e, de alguma forma, se reconhecer. É assim que nós transformaremos esse quadro e traremos a advocacia novamente para dentro da Ordem.

ConJur — Como conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a senhora conseguiu que fosse implementada a política de paridade de gênero, que se tornou obrigatória para todas as seccionais nestas eleições de 2021. A participação da senhora também foi decisiva para a aprovação das súmulas que impedem a inscrição de bacharéis na Ordem que tenham cometido violência contra a mulher. Enquanto presidente eleita da OAB-BA, haverá outras pautas em prol da mulher e, em especial, da advogada?
Daniela — A nossa gestão tem uma particularidade de ser a primeira vez na história da OAB da Bahia que uma mulher preside a instituição e, no Brasil, será também a primeira gestão liderada por duas mulheres. Eu e Christianne Gurgel (futura vice-presidente) temos a defesa dos direitos das mulheres e das advogadas como um ideal de vida. Por isso, ao lado de outras mulheres advogadas, pensamos propostas que estão alinhadas à nossa história. É compromisso da nossa gestão, por exemplo, criar o núcleo de informação sobre direitos, benefícios e prerrogativas das advogadas, que também vai oferecer orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Vamos criar o selo OAB com elas, que será uma forma de certificar aqueles escritórios comprometidos com a presença de mulheres em todos os níveis hierárquicos; equiparação salarial; política para gestantes, lactantes, mães solo e prevenção ao assédio. Outra proposta nossa é incluir na tabela de honorários os serviços advocatícios relacionados à temática Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além de criar na Procuradoria de Prerrogativas um núcleo de defesa das prerrogativas da mulher advogada.

ConJur — Entre as principais propostas de campanha estão o enfrentamento da crise do Judiciário e a melhora na qualidade do serviço. Na Bahia, a operação faroeste expôs sobretudo uma crise moral, com denúncias de esquema de venda de sentenças que resultaram no afastamento e até nas prisões de juízes e desembargadores. A população e, consequentemente, os advogados também reclamam do ritmo moroso dos processos, inclusive nos juizados especiais, cuja celeridade é princípio norteador. Apenas a falta de servidores e a pandemia justificam a lentidão? Como a senhora avalia a crise moral e de recursos do Poder Judiciário, e o que se pode esperar da sua gestão na OAB-BA para combatê-la?
Daniela — O déficit de mão de obra do Poder Judiciário baiano é inquestionável e, sem dúvida, é o principal motivo da ineficiência da Justiça em nosso estado. No último ano, graças ao empenho da OAB-BA, foram nomeados 98 magistrados, mas ainda há mais de 150 postos abertos, além de milhares de vagas de servidores a serem preenchidas. A crise moral precisa ser combatida. Juízes, desembargadores, servidores ou advogados e advogadas envolvidos nos casos de corrupção devem ser punidos e os órgãos que representam essas classes precisam prestar todo o apoio às investigações. Na nossa gestão, seguiremos colaborando naquilo que for necessário para esclarecer os fatos e construir uma Justiça que seja melhor para todos; sempre respeitando as prerrogativas da advocacia e os limites do devido processo legal.

ConJur — Outras propostas de campanha da chapa da senhora foram a assistência emergencial aos advogados para a recuperação no pós-pandemia e convênios com linhas especiais de crédito e financiamento. Poderia detalhar o que poderia ser concretamente feito nesse sentido? É cogitada eventual redução do valor da anuidade (atualmente de R$ 850), até porque a Lei 12.541/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, fixa como teto a quantia de R$ 500? Cabe salientar que esta lei vendo sendo aplicada por alguns juízes em ações ajuizadas isoladamente por advogados pelo país.
Daniela — A assistência emergencial é parte de um projeto que denominamos SOS Advocacia cujo objetivo é garantir apoio e assistência à classe nesse momento de crise agravado pela pandemia. Para isso será feita uma análise dos casos que chegarem até a OAB da Bahia e o devido encaminhamento das questões. Em relação ao valor das anuidades, o valor cobrado pela seccional baiana é um dos menores do país. Quando levamos em consideração os investimentos feitos e o valor cobrado, a gente vê que esse recurso está sendo bem investido. Além disso, oferecemos à jovem advocacia um desconto escalonado, criamos programas de regularização financeira com abatimentos de juros, dentre outras condições para facilitar o pagamento das anuidades pela advocacia.

Conjur — A violação das prerrogativas é um dos temas mais recorrentes na classe. No próximo triênio, como a senhora enfrentará o problema?
Daniela — Defender as prerrogativas é uma bandeira do nosso grupo. Nos últimos anos, a OAB da Bahia profissionalizou seu sistema de defesa das prerrogativas ampliando a comissão e criando a Procuradoria, o Plantão e a Câmara de Prerrogativas. No próximo triênio, vamos seguir com esse trabalho implantando a Procuradoria Digital, ampliando as caravanas e as blitz de prerrogativas em todo o estado, criando os núcleos específicos de atuação por área, dentre outras ações.

Conjur — A advocacia do interior, historicamente, sofre mais com os desafios da advocacia. Como a senhora pretende encarar esses problemas vividos pelos advogados que trabalham fora da capital?
Daniela — De fato, a advocacia do interior sofre de maneira ainda mais intensa os impactos das violações de prerrogativas, da ausência do Poder Judiciário e as próprias dificuldades de acesso à instituição. Por isso mesmo, nos últimos anos, a OAB da Bahia tem buscado oferecer mais apoio a esses colegas, seja com melhoria da infraestrutura, capacitação técnica ou defesa das prerrogativas. Fizemos, sob a liderança de Luiz Viana e agora de Fabrício Castro, um grande projeto de reforma e construção de salas e sedes e, entre 2020 e 2021, a luta da OAB-BA resultou na nomeação de 98 magistrados para as comarcas do interior. Nosso objetivo, a partir de 1º de janeiro, é seguir nesse caminho de luta e valorização da classe, criando mais espaços para as advogadas e os advogados do interior atenderem clientes, realizarem reuniões e audiências por videoconferência. Vamos ainda fortalecer a atuação da ESA nas subseções e fazer o que for possível para estar cada vez mais próximos desses colegas.