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STJ anula condenação de réu que não pôde usar roupas comuns em sessão do júri

Por constatar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da presunção de inocência e da plenitude da defesa, o Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão condenatória contra réu que, no julgamento pelo Tribunal do Júri, foi impedido de trocar o uniforme prisional por roupas comuns.

O homem estava preso provisoriamente, acusado de tentativa de homicídio. Representado pelo defensor público Aluísio Iunes Monti Ruggieri Ré, pediu autorização para comparecer ao Tribunal do Júri sem o uso de algemas e com vestimentas levadas ao local por sua família. A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto (SP) dispensou as algemas, mas barrou a troca de roupas.

A Defensoria Pública de São Paulo impetrou Habeas Corpus no STJ e pediu anulação do julgamento. Segundo o defensor Genival Torres Dantas Junior, houve cerceamento de defesa, já que o acusado foi impedido de ter uma concepção inicial neutra por parte do júri. "É certo que os uniformes prisionais carregam forte estigma negativo, que invariavelmente alteram o ânimo dos jurados leigos", argumentou. O defensor também apontou decisão anterior da corte favorável em um caso similar.

O ministro Sebastião Reis Júnior acolheu os argumentos da Defensoria. "Diante de ausência de fundamentação válida para o indeferimento do pedido da defesa para que o réu vestisse roupas civis durante a sessão do júri, verifica-se ilegalidade a ser sanada por esta corte", pontuou. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de SP.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2021, 20h14

Comentários de leitores

14 comentários

Decisao do stj

Maria Antônia - Acadêmica do curso de Direito (Serventuário)

Decisão muito acertada. É óbvio que a vestimenta de unidade prisional, tem grande probabilidade de causar nos jurados a impressão de que o acusado é de fato culpado. O que equivale dizer, trata-se de prévio julgamento, portanto inadmissível.

Humilhação

Lucivalda Nobre dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Correto anular o juro, o réu corria o risco de ser condenado antes da sentença.

Sabe nada

Lucivalda Nobre dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais de que justo, o teu já seria condenado antes da sentença, o que seria uma injustiça

Parabéns!

Fernando Fidelis (Administrador)

O pessoal do direito deveria ter mais aulas sobre filosofia e psicologia nas escolas. Letra morta mata, somente interpretação de letra morta faz mal a alma.

data vênia!

Neli (Procurador do Município)

A maior dignidade humana, excelências, é a Vida. Se bem que, no Brasil, a vida humana é algo de somenos importância, vale tipo, 14 anos, o deus que ceifou o direito de viver de alguém ,cumpre um terço e sairá feliz.
A maior dignidade é o Direito de viver que foi ceifado.
Atenta contra o cerceamento de defesa? E o cerceamento , abrupto, do Direito de viver de alguém.
Nada vale?
A maior dignidade humana é o Direito de Viver.
Data vênia, excelências!

Intrometido

Lucivalda Nobre dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Tu reclama porque, não é você ou alguém de sua família que está no banco dos réus.

Sabe nada

Lucivalda Nobre dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Vai reclamar la embbrasilia, com os políticos que criam as leis a justiça so cumpre o que está escrito na lei

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