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Violência doméstica

Homens são condenados por agressões e ameaças contra suas irmãs

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Em dois julgamentos envolvendo violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as condenações de dois homens por agressões ou ameaças contra suas irmãs. 

ReproduçãoHomens são condenados por agressões e ameaças contra suas irmãs

No primeiro caso, a 5ª Câmara de Direito Criminal negou recurso de um homem acusado de ameaçar sua irmã de morte. Ele foi condenado a 1 mês e 5 dias de prisão, em regime aberto. Ao TJ-SP, o réu pleiteou a aplicação do princípio da insignificância, o que foi rejeitado pela turma julgadora.

Segundo o relator, desembargador Geraldo Wohlers, o crime praticado pelo réu ocorreu em situação de violência doméstica "e a isso não se pode, jamais, atribuir menor relevância". Para embasar a decisão, o magistrado também citou a Súmula 589 do Superior Tribunal de Justiça.

Já no segundo caso, a 6ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a 3 meses de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher (artigo 129, § 9º, do Código Penal).

O réu negou ter agredido a irmã e disse que houve apenas uma briga entre eles, com troca de ofensas. Porém, a versão não convenceu a turma julgadora, que negou o recurso do acusado. O relator, desembargador Farto Salles, citou laudo pericial que comprovou lesões compatíveis com os relatos da vítima.

"A propósito, pontue-se que, no campo probatório, a palavra da vítima é sumamente valiosa, pois visa unicamente a descrever a conduta de seu algoz; vale dizer, ela não tem proveito em mentir, porquanto, se o fizer, pode, inclusive, incidir no crime de denunciação caluniosa, por dar causa à investigação da Polícia ou ao processo judicial", disse.

O desembargador também citou precedentes dos tribunais superiores no sentido de que, nos crimes praticados em ambiente doméstico ou familiar, em que geralmente não há testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância. 

"Igualmente, patente a qualificadora prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal, contexto de violência doméstica contra a mulher, irmã do réu", completou o relator, que também negou a suspensão condicional da pena, "providência claramente inadequada à reprovação de infração penal cometida no âmbito de violência doméstica contra a mulher".

0007389-97.2015.8.26.0038
0002673-49.2015.8.26.0063




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Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2021, 7h53

Comentários de leitores

1 comentário

Penas brandas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

As penas aqui, no Brasil, ao violador da lei, são brandas.
Se fosse nos USA, no mínimo, dependendo do Estado, seria cinco anos.
Enfim, os brasileiros, realmente, são seres...como foi que Adolf Hitler disse, naquele livro, escrito por um professor da USP...

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