TRF-3 expande sistema de Processo Judicial Eletrônico nos JEFs

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região implantará a partir desta sexta-feira (6/8) o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs) adjuntos das subseções de Assis, Guaratinguetá, Itapeva, Jales, Barretos, Tupã, Jaú e São João da Boa Vista, e, a partir do dia 13/8, nos JEFs de Caraguatatuba, Limeira, Andradina e Registro.

O PJe também será utilizado nas turmas recursais e na turma regional de uniformização exclusivamente para os processos oriundos dessas unidades judiciárias que abranjam os recursos já distribuídos, novos recursos ou processos originários que tenham vínculo com a unidade.

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A medida faz parte do projeto TRF-3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o programa no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS). Assim, o sistema processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF) está sendo substituído. A implantação gradual do PJe nos JEFs teve início em abril, no Juizado Especial Federal Adjunto de Lins. Os processos do Juizado Especial Federal de Marília também já estão no novo sistema. 

A unificação atende a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário.

Em janeiro de 2021, o sistema foi atualizado para a versão 2.1.8, que promoveu uma série de melhorias ao usuário. Recentemente, houve a criação de um novo fluxo para tramitação das informações da Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal em São Paulo (Cepema), que permitiu o acompanhamento eletrônico de medidas impostas nos acordos de transação penal e suspensão condicional do processo.

Atualmente, o TRF-3 trabalha com o CNJ na adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que tem como principal finalidade incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais e preservar os sistemas públicos em produção.