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Direito como Arma

Revista argentina publica resenha de livro brasileiro sobre lawfare

A revista argentina Crítica jurídica y política en nuestra América, editada pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, publicou em sua edição mais recente uma resenha sobre o livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim.

O texto, de autoria do professor de direito da USP Alysson Leandro Mascaro, avalia o livro como a mais importante sobre o conceito de lawfare já publicada no mundo.

 "O livro, recém publicado pela Editora Contracorrente, é certamente o estudo mais relevante e importante já escrito a respeito do tema. Tendo sido o Brasil o palco mais decisivo das atuais guerras jurídicas globais, é também daqui, pelo trabalho prático de defesa advocatícia e pela reflexão teórica decorrente, que se produz agora a conceituação mais sistemática sobre o tema", diz a resenha. 

Além de introduzir conceitos sobre o lawfare — o uso do direito como arma para para deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo —, o livro faz o estudo de três casos: são analisados os processos envolvendo o ex-presidente Lula, defendido por Zanin e Valeska; o caso Siemens; e a investigação contra o senador republicano Ted Stevens, durante a presidência de Barack Obama. 

Os autores identificam três pontos comuns nos episódios e em casos de lawfare ao redor do mundo: a escolha de uma jurisdição mais favorável; a escolha do armamento a ser utilizado (lei mais adequada para cercar o réu, considerado inimigo); e as externalidades, como o uso de mídias para disseminar informações contra determinado agente e de instituições favoráveis à acusação, para a emissão de notas. O objetivo é preparar o ambiente social que permitirá as hostilidades. 

Além de ter sido lançado pela Contracorrente em português, a obra saiu em Portugal, pela editora Almedina; em espanhol, pela Editora Astrea; e, mais recentemente, em inglês, pela prestigiada editora Routledge, da Inglaterra. 

"A utilização estreita dos meios de comunicação de massa é seu mais bem acabado exemplo. A guerra de informações e as operações psicológicas lhe complementam o quadro [...] O lawfare não é apenas produto de maus governantes, empresários, juristas e jornalistas, é sim a margem extrema, sempre possível, do rio de uma sociedade de exploração, opressão, concorrência e disputa", prossegue a resenha. 

O texto do professor da USP já havia sido publicado em português, em 2020. Ele pode ser lido clicando aqui




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Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2021, 21h13

Comentários de leitores

1 comentário

LAWFARE - uma centena de emendas constitucionais

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Legislativo em conluio, ora com o Executivo, ora com o Judiciário (STF), ora os três juntos, vêm praticando o lawfare contra a sociedade brasileira e o Brasil. Três partidos políticos articularam esse ataque - PMDB/MDB, PT e PSDB. O que se viu na Lava Jato foi uma evidente manipulação da jurisdição - o princípio da legalidade só foi afirmado na instância e no momento adequado aos interesses de ambos os lados contendores. Ninguém foi punido e a "lei foi cumprida". Isso sim é lawfare e mais, CONTEMPT OF COURT. A lei só foi aplicada com todo o vigor para anular os processos, para GARANTIR a impunidade. E as pilhas de dinheiro devolvidas pelos delatores são um NADA JURÍDICO.

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