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Direito como Arma

Livro brasileiro sobre lawfare é lançado em Portugal

A editora Almedina lançou em Portugal nesta terça-feira (17/11) o livro Lawfare: Uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. O prefácio é do economista e político português Francisco Anacleto Louçã. 

Livro brasileiro foi publicado em Portugal, ganhou versão em espanhol e também será lançado em inglês
Reprodução

"O lançamento da edição portuguesa amplia o alcance da nossa teoria sobre o fenômeno do lawfare e a insere em um importante ambiente intelectual. É mais um passo em nosso esforço de internacionalização da doutrina sobre o lawfare, tal como concebemos", afirmou Valim à ConJur

Publicada no Brasil pela Contracorrente, a obra também foi lançada em espanhol, com prefácios dos professores Eugênio Raúl Zaffaroni, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e ex-juiz da Suprema Corte da Argentina; e Pablo Ángelo Gutiérrez Colantuono, da Universidade Nacional de Buenos Aires e do Instituto de Política Constitucional da Academia Nacional de Ciencias Morales y Políticas da Argentina. A obra também será publicada em língua inglesa. 

A ideia de escrever o livro partiu de uma percepção: a de que o Brasil serviu nos últimos anos como laboratório para que os Estados Unidos implementassem uma nova forma de guerra econômica e geopolítica, se valendo do uso estratégico do direito. 

O interesse do trio de autores pelo tema não é de hoje. Em 2017 eles criaram o Lawfare Institute, que tem como objetivo conduzir pesquisas multidisciplinares e denunciar casos de lawfare ao redor do globo. 

Arma de guerra
Ao lançar a obra em Portugal, a editora Almedina organizou um seminário virtual, que contou com a participação dos três autores, da advogada Ana Rita Duarte e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos. 

No encontro, Valeska Martins explicou que três pontos comuns podem ser observados nos casos de lawfare ao redor do mundo e que o uso da lei como arma de guerra tem por fim, entre outras coisas, demonizar pessoas, retirando delas a presunção de inocência. 

"O uso do Direito para aniquilar o inimigo pressupõe o uso estratégico da lei. É algo extremamente violento e contrário ao espírito do próprio Direito. Começamos a fazer pesquisas, mantendo contato com autores de dentro e de fora do Brasil. Identificamos em todos os casos de lawfare três dimensões: a escolha correta da jurisdição — uma jurisdição mais favorável —; a escolha do armamento [lei mais adequada para cercar o inimigo]; e as externalidades", disse a advogada. 

O último caso faz referência ao uso da mídia para disseminar informações contra um determinado agente. A medida serviria para criar uma guerra de informações e operações planejadas de guerra psicológica. 

À ConJur, a advogada disse que o lawfare coloca em risco a democracia e que a tática só poderá ser combatida quando for mais bem conhecida. "É preciso, ainda, saber que ele opera nas mesmas dimensões de uma guerra convencional e precisa ser analisado sob o enfoque multidisciplinar. Nosso livro explora todos esses aspectos". 

Segundo Cristiano Zanin, além de objetivos políticos, a utilização estratégica da lei ocorre em diversos países com fins comerciais e geopolíticos. Por isso, diz, há um interesse crescente a respeito do tema. 

"O lawfare também se conecta à intenção dos Estados Unidos de expandir sua jurisdição para o planeta, para drenar recursos de pessoas e empresas, dominar mercados e até mesmo de viabilizar governos alinhados aos interesses norte-americanos. A 'lava jato' é um exemplo claro disso", diz. 

Ele também destaca que o termo já começa a aparecer no Judiciário brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, já citou o lawfare em duas decisões (HC 172.032 e HC 175.035)




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Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2020, 16h52

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