OAB pede à PGR investigação de Bolsonaro por mortes decorrentes de Covid-19

Nesta quarta-feira (21/4), o Conselho Federal da OAB enviou manifestação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelas mortes decorrentes da negligência do governo federal nas medidas de combate à Covid-19.

Presidência da República

Em março, a ordem já havia formalizado pedido de investigação pelo delito de infração de medida sanitária preventiva. Agora, sugere aditamento do pedido para incluir a apuração das mortes e lesões corporais de natureza grave.

A OAB acusa Bolsonaro de promover uma "verdadeira cruzada" contra a vacinação ao demonstrar desinteresse na aquisição de imunizantes da Pfizer e a decisão de suspender a compra de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan logo após sua divulgação.

"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado
aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea 'd', da Lei nº 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas", aponta o documento.

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