Juíza manda governo federal apresentar plano de comunicação contra a Covid

A juíza substituta Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, mandou o governo federal apresentar, em até cinco dias, um plano nacional de comunicação para o combate à Covid-19. A decisão liminar é desta quinta-feira (22/4). 

Sergio Monti

Com a ordem, o Ministério da Saúde, pasta chefiada por Marcelo Queiroga, deverá divulgar publicidades sobre a importância do distanciamento social, da vacinação e do uso de máscaras. 

A decisão afirma que o governo federal deve informar, "de forma simples e clara, sobre os riscos e cuidados que precisam ser adotados individualmente pela população, sem prejuízo de informações mais atualizadas sobre a imprescindibilidade do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, isolamento domiciliar de casos suspeitos e conformados", entre outras medidas. 

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O pedido é assinado por procuradores do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

"É de extrema importância que se estabeleça uma comunicação efetiva e coordenada por parte dos governos, autoridades sanitárias e meios de comunicação, para que a população compreenda a necessidade de seguir os protocolos de distanciamento físico e social, uso de máscaras e também da vacinação", diz a ação. 

Ainda de acordo com o pedido do MPF, "a falta de conscientização da população leva à baixa adesão as medidas de proteção individual e desestimula condutas que inibem o contágio na comunidade". 

5015211-47.2021.4.04.7100