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TJ-SP nega link sigiloso para réu foragido participar de audiência virtual

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Por não vislumbrar qualquer cerceamento de defesa, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para disponibilizar um link sigiloso e não rastreável para um réu foragido participar de uma audiência por videoconferência. 

TSTTJ-SP nega link sigiloso para réu foragido participar de audiência virtual

A prisão preventiva do réu foi decretada em setembro de 2020 por homicídio qualificado. Ele está foragido desde então. A defesa, patrocinada pelo advogado Tiago de Sousa Rodrigues, pediu autorização para o interrogatório do réu por videoconferência, por meio de um link sigiloso e que torne impossível qualquer tipo de rastreamento do dispositivo móvel usado para o acesso.

O pedido, no entanto, foi negado pelo juízo de origem e o entendimento foi mantido pelo TJ-SP. No voto, o relator, desembargador Luiz Fernando Vaggione, destacou que o réu está foragido há meses, "frustrando o regular andamento do feito, eventual aplicação da lei penal e, por meio de seu douto defensor fazendo exigências ao juízo de origem que visam à sua não localização".

Além disso, o magistrado citou que o juízo de origem já havia garantido o direito a uma entrevista reservada do réu com seu advogado antes do início da audiência virtual. Assim, neste cenário, Vaggione considerou "desproporcional e desnecessário" o pedido por um link sigiloso e não rastreável para participação do réu no ato.

"Destaco que não se constata o alegado cerceamento de defesa, uma vez que pretende o impetrante a disponibilização de link diverso daquele disponibilizado às demais partes e testemunhas, bem como a garantia de que não será localizado para efetivação do mandado de prisão pendente de cumprimento", completou. A decisão foi unânime.

Processo 2045142-61.2021.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2021, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

Todo cheio de direito

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O rebelde primitivo pratica homicídio qualificado.
O homicídio qualificado é aquele reprovável em nível social, que a ordem jurídica acolheu, e ocasiona aumento de pena.
O Código Penal diz:
"Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos".

Depois de praticar o crime, o nobre acusado quer "vantagens processuais", como um link "personalizado" para que não seja, posteriormente, "caçado".
Realmente, é o "vale tudo" para não ir à cadeia.
O TJSP, composto por eminentes e brilhantes Desembargadores (com "D" maiúsculo), julgaram improcedente esse "pedido customizado".
Recentemente, nos USA, uma policial, se equivocou e atirou no indivíduo que tentava se evadir da ação policial.
Lá, na terra do "Tio Sam", meliante não tem moleza. Aqui, abaixo do Rio Bravo, temos uma civilização tolerante com o...erro alheio.

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