Fachin nega HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças na Bahia

Por entender que não há ilegalidade evidente a ser corrigida, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus apresentado por um advogado preso durante a operação apelidada de “faroeste”, que investiga a prática de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Carlos Moura/SCO/STF

A ação penal está sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que têm prerrogativa de foro naquela corte.

A defesa do advogado alegou excesso de prazo na prisão preventiva, uma vez que o advogado está sob custódia desde novembro de 2019. Acrescentou também que, no atual cenário, não há risco de ele praticar novos delitos e, portanto, não é cabível o argumento de manter a prisão com o objetivo de assegurar a instrução processual.

Na decisão, Fachin destacou que os motivos para manter a prisão preventiva do advogado já foram examinados pela 2ª Turma do STF em outro Habeas Corpus julgado anteriormente. O ministro acrescentou que na semana passada a 2ª Turma também decidiu que não havia excesso de prazo na prisão preventiva de outra pessoa acusada no mesmo processo, tendo em vista a complexidade da causa e o número de investigados.

O Habeas Corpus agora seguirá para a Procuradoria-Geral da República, que emitirá parecer sobre o processo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

HC 200.149