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Contas abertas

TCU manda Petrobras detalhar contratos milionários com escritórios por assessoria

A Petrobras deverá fornecer a auditores do Tribunal de Contas da União detalhes de contratos milionários firmados com escritórios de advocacia a título de serviços de tecnologia forense, apoio à investigação e assessoria jurídica. A informação foi noticiada pela jornalista Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Três dos contratos firmados pela Petrobrás totalizam R$ 573 milhões
Reprodução

A ordem foi dada pelo ministro do TCU Benjamin Zymler diante da recusa da estatal em apresentar os dados completos, sob a justificativa de que poderia comprometer estratégias sigilosas em ações judiciais.

Os contratos foram assinados entre 2015 e 2016 e ficaram em vigor até 2019, período em que floresceu a operação “lava jato”. Dentre eles consta o acordo com a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, no valor de R$ 130 milhões. O escritório esteve no foco de imbróglio envolvendo o Ministério Público Federal e investigado pelo grupo de procuradores de Curitiba.

O caso envolve o ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o MPF para atuar como advogado no escritório, em favor da J&F, dos irmãos Batista. Ele foi acusado de usar o cargo na Procuradoria-Geral da República e a proximidade com o então PGR, Rodrigo Janot, para ajudar os executivos.

Quando isso se tornou público, Janot pediu a rescisão dos acordos de colaboração, o que não ocorreu porque os irmãos Batista repactuaram o acordo com a PGR, no valor de R$ 1 bilhão. O caso ainda gerou ação penal contra Miller e e a advogada Esther Flesch, trancada por inépcia da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2019.

Outros dois contratos firmados pela Petrobras foram com Ernst & Young Assessoria, por R$ 330,8 milhões, e Gibson, Dunn & Crutcher LLP, por R$ 112,3 milhões. Só esses três acordos somam R$ 573 milhões, em valores da época.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2021, 12h45

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