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Gastos do Cão

Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas com animais de estimação

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Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação mesmo após divórcio. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba), condenou homem a pagar R$ 200 mensais à ex-esposa, com a qual adquiriu seis cães ainda em casamento.

O casal é dono de seis cães no total, com os quais firmaram forte laço afetivo
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Os animais Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon ficaram sob guarda da mulher após a separação de fato, e impõem sobre ela o gasto de R$ 400 mensais para alimentação. Por conta disso, a autora fez o pedido de 50% do valor.

Em sua decisão, o juiz pontuou que não há norma qualquer aplicável a tal pedido, porém a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro orienta que, "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito".

O magistrado ressaltou que animais não são "sujeitos de direito" e sim tipificados como "coisas", mas argumentou inviável ignorar que são "dotados de sensibilidade". Para ele, a aquisição de um cão de estimação é comprometimento inafastável aos cuidados necessários a sua sobrevivência e à integridade física.

Desse modo, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, se mostrou possível condenar o homem ao custeio do valor determinado. O cônjuge, ao longo do processo, não mostrou contestação. O processo ocorre em segredo na Justiça.




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 é estagiário na revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2021, 9h32

Comentários de leitores

3 comentários

Questão de concordancia

ielrednav (Outros)

Bom o juiz foi claro em dizer que o animal é dotado de sensibilidade , achei importante a matéria , agora vejo-me na seguinte questão (sic)
Pode se chegar a esse acordo desde que mesmo sendo divorciados , nesse diapasão .Já que vai ou seja tem obrigação de pagar deve existir a GUARDA COMPARTILHADA , mas será que os cães gasta realmente R$ 400,00 com ração a luz da questão carece de mais provas .Um caso inusitado realmente .Pagar pensão para cães.

Tratamento

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação mesmo após divórcio. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba), condenou homem a pagar R$ 200 mensais à ex-esposa, com a qual adquiriu seis cães ainda em casamento.
O casal é dono de seis cães no total, com os quais firmaram forte laço afetivo.
Os animais Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon ficaram sob guarda da mulher após a separação de fato, e impõem sobre ela o gasto de R$ 400 mensais para alimentação. Por conta disso, a autora fez o pedido de 50% do valor.

Esses cidadãos de quatro pernas recebem tratamento melhor que muitos humanos.

Do lar

Elaine Bassi (Outros)

Acompanho o conjur só para ler seus comentários, e após um ano, hoje tive coragem de cadastrar e comentar.

Você é fodástico sempre.

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