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Transferências fictícias

Ex-secretário do RJ diz que MPF falsificou documentos para lhe acusar de lavagem

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Com base em perícia, o ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos afirma que a força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro falsificou documentos para argumentar que transferências de valores para empresas dele e de seu filho — incluindo um escritório de advocacia — teriam sido feitas para lavar dinheiro de corrupção.

Astério Pereira dos Santos diz que MPF falsificou informações financeiras
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Com base na delação premiada do ex-secretário adjunto de tratamento penitenciário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Marcos Vinicius Lips, o Ministério Público Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Astério Pereira dos Santos e de empresas ligadas a ele.

Na petição, o MPF argumentou que Santos e Carlson Ruy Ferreira, quando eram, respectivamente, secretário estadual de Administração Penitenciária e diretor-geral de Administração e Finanças da pasta, entre 2003 e 2006, beneficiaram a Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços, uma empresa de fornecimento de refeições para cadeias da qual seriam sócios ocultos. Além disso, os procuradores sustentaram que os dois integraram um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Uma vez que Santos não é sócio de nenhuma empresa, a força-tarefa alegou que ele recorria a terceiros para lavar o dinheiro vindo de corrupção. Sob o pretexto de rastrear a origem dos recursos, o MPF pediu o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, no período entre 1º de janeiro de 2003 e 14 de janeiro de 2019, de Santos, de seu filho Danilo Botelho dos Santos, que é advogado, de seu sobrinho, de Carlson Ruy Ferreira e de pessoas a ele ligadas, bem como de 64 pessoas jurídicas. O requerimento foi aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2019.

Com as informações obtidas nas quebras de sigilo, o juiz federal decretou, em fevereiro de 2020, a prisão preventiva de Astério Pereira dos Santos, bem como o bloqueio de seus bens. Também baseado nesses dados, o MPF ofereceu duas denúncias contra ele — uma por organização criminosa e corrupção ativa, outra por lavagem de dinheiro. Bretas aceitou-as, tornando o ex-secretário réu.

Dados falsificados
Porém, a defesa de Astério Pereira dos Santos, comandada pela banca Moraes Pitombo Advogados, afirma que o MPF falsificou extratos de operações bancárias de entidades das quais Danilo Botelho dos Santos foi ou é sócio — como seu escritório de advocacia, o Navarro, Botelho, Nahon & Kloh Advogados (NBNK Advogados).

Nas denúncias, a força-tarefa disse que o NBNK Advogados recebeu R$ 206.722,57 da Vila São Luis Massas Finas por meio de 34 transferências entre setembro de 2009 e janeiro de 2011. O objetivo, conforme o MPF, seria que a banca lavasse recursos supostamente oriundos de propinas.

No entanto, o perito Marcos Guilherme Heringer destacou em parecer que essas transferências são falsas. Ao analisar o extrato bancário do escritório, o especialista constatou que “todos os 34 recebimentos, equivocadamente indicados como originários da Vila São Luis Massas Finas, foram, de fato, relativos a honorários advocatícios decorrentes de serviços jurídicos efetivamente prestados, e possuem as indicações precisas dos CNPJs/CPFs dos verdadeiros clientes depositantes”.

Da mesma forma, Heringer concluiu não serem verdadeiras as seis transferências, no valor de R$ 209.803,99, supostamente feitas em 2005 pela Automobilística Esplanada em favor da WGD Administração de Bens, da qual Danilo Botelho dos Santos já foi sócio. Primeiro porque a conta da WGD só foi aberta em 2007. E segundo que os extratos demonstram que as operações foram feitas de uma conta poupança para uma conta corrente da própria Automobilística Esplanada. Este mesmo erro, de acordo com o perito, ocorreu com alegados repasses, no total de R$ 34.748,65, de Viviane Ferreira Coutinho Alves para a WGD.

Heringer ainda afirmou que, no extrato do Chacrinha Posto de Serviços, que também já teve Danilo Santos em seu quadro social, não constam os supostos 11 repasses que o MPF diz terem sido feitos pela Singular Gestão de Serviços. A procuradoria sustenta este é o novo nome da Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços, da qual Astério Pereira dos Santos seria sócio oculto.

Por isso, a defesa do ex-secretário de Administração Penitenciária apresentou, em 11 de agosto, incidente de falsidade, pedindo que os documentos sejam declarados forjados e desentranhados dos autos. Os advogados de Santos argumentam que as transferências bancárias foram forjadas para se adequar à narrativa do delator Marcos Vinícius Silva Lips.

O MPF pediu extensão do prazo para apresentar sua manifestação. Marcelo Bretas, em 3 de setembro, concedeu mais 30 dias para o órgão se defender.

Outro lado
A procuradora da República Fabiana Schneider MPF disse à ConJur que não houve nenhuma falsidade documental.

"A respeito do incidente de falsidade apresentado pela defesa de Astério dos Santos, o Ministério Público Federal apresentará as informações técnicas no processo, de acordo com os esclarecimentos já solicitados junto ao setor de pericias da instituição e também esclarecimentos requisitados às instituições financeiras questionadas pelo requerente."

A integrante da força-tarefa da "lava jato" no Rio também declarou que, se eventualmente houver alguma informação errada, a responsabilidade é dos bancos, que forneceram os dados via Simba — sistema da Procuradoria-Geral da República que administra dados financeiros.

Clique aqui para ler a petição
Processo 5049193-26.2020.4.02.5101




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2020, 13h46

Comentários de leitores

1 comentário

O fato relatado é gravíssimo e requer apuração minuciosa

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem poderia jamais imaginar uma coisa dessas: o Ministério Público Federal, órgão incumbido pela Constituição de propor as ações penais para acusar aqueles que, em tese, tenham cometido crimes, falsifica as provas em que baseia a acusação?
Isso é de um absurdo tão grande que qualquer um custaria a acreditar. Até porque, em tese, os membros do MPF não deveriam ser interessados na causa, malgrado a sanha acusatória infunda na mente dos acusadores, não raro, um desejo e uma satisfação mórbidos em acusar e tudo fazer para obter a condenação do acusado. Mas fazer isso à custa de uma prova falsa?! Isso é o fim da picada!
Se é verdade, então chegamos ao nadir de toda e qualquer decência ou resquício de decência, se é que algum dia houve alguma.
E o que leva uma pessoa, que tem um emprego vitalício (resquício do absolutismo monárquico), com um salário de dar inveja à esmagadora maioria dos brasileiros, uma pessoa assim tão privilegiada, a agir desse modo, a ponto de cometer um crime de falso só para legitimar a acusação que propôs? Bastaria não propor a ação penal por falta de provas e pronto. Sua tarefa estaria concluída e ninguém diria nada, pois, afinal, não havia provas para dar suporte a uma acusação.
Mas qual nada. O furor acusatório do MPF não pode lidar com um “fracasso” dessa natureza, como se a coisa fosse pessoal.
Quanto absurdo!
É preciso apurar essa situação muito profundamente. E, a se confirmar toda essa lambança, como acreditar numa instituição que possui membros que agem desse modo, tão desleal para com a lei e a sociedade?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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