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Decano de Molho

Ministro Celso de Mello estende licença até 26 de setembro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, estendeu sua licença médica até 26 de setembro. Ele foi submetido a um procedimento cirúrgico em 19 de agosto e, desde então, está afastado da Corte. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ministro está afastado desde 19 de agosto
SCO/STF

Segundo o parágrafo 2º da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 75/1979), o magistrado licenciado pode proferir decisões "em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor", salvo contra-indicação médica.

De acordo com o diário, Celso de Mello avalia a possibilidade de liberar, durante sua licença, decisões já elaboradas.

O decano é relator do Inquérito 4.831, que investiga o presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O inquérito foi instaurado após declarações de Moro sugerindo que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, com vistas a se blindar de investigações. Moro já foi ouvido. Falta definir de que forma será feito o depoimento de Bolsonaro — se presencialmente ou por escrito.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2020, 9h16

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