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Anteprojeto em 90 dias

Câmara cria comissão de juristas para reforma da lei da lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta terça-feira (8/9) uma comissão de juristas com a finalidade de apresentar anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998. Trata-se da norma que tipifica o delito de lavagem de dinheiro e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, vai presidir a comissão de juristas 
Reprodução

Presidirá a comissão o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal Federal, tendo como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O grupo é composto ainda de outros ministros do STJ como Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik, além de advogados e especialistas.

A comissão terá prazo de 90 dias para apresentar anteprojeto. Na justificativa, o presidente da Câmara aponta que decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem contrário à lei, ainda que alterações promovidas pela Lei nº 12.683/12 tenham trazidos ajustes legislativos necessários.

Dentre os debates adiantados está o da natureza jurídica do delito de lavagem de dinheiro: se instantâneo ou permanente, tema pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Cita, também, "a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral".

A comissão de juristas será composta por:

Ana Carolina Carlos de Oliveira
Andre Dutra Dorea Avila da Silva
Andrey Borges de Mendonça
Antonio Carlos Bigonha
Antonio Saldanha
Beatriz Rizzo
Flávia Guth
Helena Lobo
Heloísa Estellita
Joel Paciornick
Juliano Breda
Marcelo Turbay
Margarete Coelho
Maria Claudia Bucchianeri
Ney Bello
Paulo Wunder de Alencar
Pedro Ivo Velloso
Rodrigo de Grandis

No dia 11 de setembro, também foi designado o advogado Gamil Föppel para compor a comissão.

*Notícia alterada no dia 20/9 para acréscimo de informações

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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2020, 19h45

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