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Cortina de fumaça

"Lava jato" de SP omitiu distribuição viciada em demissão simulada

Ao simular renúncia a cargos que não existem, fora do imaginário popular, um grupo de procuradores da franquia paulista da "lava jato" tentou imputar à nova chefe do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, Viviane de Oliveira Martinez, a criação de entraves ao avanço das investigações. Mas deixaram de mencionar que a maior contrariedade do grupo com a procuradora Viviane foi ela ter desvendado e demonstrado os métodos do grupo: a distribuição viciada de processos e o desrespeito ao princípio do promotor natural.

Distribuição viciada: método usado pela "lava jato" de SP está sendo revelado
Divulgação

O método adotado pela "lava jato" de São Paulo para abocanhar processos é contestado desde que a força-tarefa foi criada, em 2017, e o próprio CNMP teve que freá-lo. Autorizado por Rodrigo Janot, o esquema desleal foi ressuscitado e durou até agora. Mas isso os procuradores não disseram no ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (2/9) com o pedido de desligamento.

Em reportagem publicada em 10 de julho deste ano, a ConJur revelou documento em que Viviane Martinez demonstra o modus operandi da franquia paulista da "lava jato". De acordo com a procuradora, em ofício remetido ao PGR, embora tenha sido concebida apenas para fornecer auxílio a procuradores naturais que atuam em determinados feitos, a investigação em SP funciona como uma unidade que concentra e distribui processos segundo critérios que não têm previsão legal.

Martinez diz que, desde que assumiu a chefia do 5º Ofício, em março deste ano, constatou que há "um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos". 

A prática, que viola os preceitos constitucionais de isonomia, impessoalidade e do promotor natural, ocorria de modo indiscriminado desde 2017, quando ficou determinado pela então chefe do 5º Ofício, Anamara Osório da Silva, que qualquer processo com a grife "lava jato" deveria ser diretamente remetido à força-tarefa. A partir daí, o grupo lavajatista passou a funcionar como uma espécie de filtro prévio à distribuição, decidindo quais feitos com a etiqueta "lava jato" deveriam, ou não, ser retidos. 

O fenômeno ganhou corpo — a "lava jato" paulista fagocitou o 5º Ofício. De acordo com o ofício enviado por Martinez a Aras, a "lava jato" paulista já concentrava no início deste ano o equivalente a 25% de todos os atos processuais sob responsabilidade dos seis ofícios mais antigos da capital paulista. 

O acervo, de 255 atos processuais — dos quais 98 são ações judiciais; 11 são procedimentos extrajudiciais e 46 são inquéritos policiais em andamento —, só é equiparável ao do 6º Ofício, que tem em suas mãos 214 atos.

O acervo do 6º Ofício, entretanto, é composto, em sua maioria, por investigações, não por ações judiciais e extrajudiciais. Quando apenas as ações são levadas em conta, os seis ofícios mais antigos de SP, juntos, têm um acervo de 142 processos, enquanto a "lava jato", sozinha, tem 98. 

O narrado drible às regras ordinárias de distribuição fez com que a "força-tarefa" paulista se tornasse um centro gravitacional seletivo de casos. "Com uma autonomia investigativa própria, a FTLJ-SP, se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PR-SP, fará com que o acervo cresça em progressão geométrica", prossegue Martinez. 

"Na hipótese de Vossa Excelência ter a intenção de manter a FTLJ-SP como um órgão de atuação central dos casos da 'operação lava jato' ou um órgão destinado a investigações autônomas e inteligência, me coloco à disposição para redistribuir os feitos que não foram livremente distribuídos ao 5º Ofício Criminal da PR-SP", propõe a procuradora como solução ao acúmulo. 

A peça foi enviada a Aras em resposta a uma solicitação feita pelo PGR aos braços da "lava jato" no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Aras pediu o compartilhamento de dados estruturados e não-estruturados das unidades.

Em sua resposta, Martinez afirma que é "inconfundível a atuação do 5º Ofício Criminal" em relação à "lava jato". Tanto é assim que, após ter pessoalmente recebido a requisição de Aras, Martinez encaminhou o pedido com "um mero 'cumpra-se'", mas foi, ato contínuo, "interceptada pelos colegas da força-tarefa", que a "lembraram que a requisição era dirigida a eles".

Agora, os demissionários que criaram um grupo isolado, inclusive com relação à chefe do 5º Ofício, dão a entender ao CNMP que foram prejudicados pela postura de uma procuradora que, ao fim e ao cabo, apenas está seguindo as normas.

Representação
O modus operandi descrito por Martinez corrobora uma representação  assinada pelo procurador Thiago Lemos de Andrade e remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público em 11 de março deste ano. 

Segundo o documento, os expedientes que chegam à PR-SP com o rótulo "lava jato" são direcionados à FTLJ-SP sem a prévia distribuição na unidade, em flagrante descumprimento às regras de organização interna aprovadas pelo Conselho Superior do MPF.

O estratagema consistiu em inventar um "extravagante Ofício Virtual", que serve de pretexto para escapar dos preceitos constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do promotor natural. 

Em julho, o CNMP apreciou a representação. Na ocasião, o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza deferiu liminar ordenando que a "lava jato" paulista cessasse a distribuição viciada de processos. 

"Entendo que restou caracterizado neste momento preambular a figura do fumus boni juris, haja vista a existência de normas próprias a reclamarem a distribuição dos feitos naquela unidade paulista, diversa da que se propôs recentemente quando relacionadas a matérias com o timbre de lava jato", afirmou na decisão. 

Distribuição viciada desde a origem
Segundo narrou Lemos de Andrade, em setembro de 2015, circulou na rede de mensagens eletrônicas da Procuradoria da República de SP (PR-SP) uma mensagem segundo a qual, a pedido da procuradora Anamara Osório Silva, à época chefe da PR-SP, autos de desmembramento da "lava jato" em outros estados deveriam ser enviados ao seu gabinete, ao invés de passarem pela livre distribuição. 

Após sua mensagem causar surpresa e reações contrárias entre os procuradores, os autos foram distribuídos livremente, via sorteio, ao 16º Ofício Criminal da PR-SP. O caso deu origem à apelidada "operação custo brasil". 

Em 2018, outro e-mail veio à tona: todos os novos autos com menção à "lava jato" deveriam ser enviados à Anamara, não mais chefe da PR-SP, mas agora procuradora lotada no 5º Ofício Criminal. 

Dessa vez ela obteve êxito, tendo recebido a Notícia de Fato 1.34.001.004550/2017-19, um dos vários anexos desmembrados do acordo de delação premiada da construtora Odebrecht. Para receber apoio na condução da notícia de fato, Anamara solicitou à Procuradoria-Geral da República a criação do que se tornaria a força-tarefa da "lava jato". 

Com isso, criou-se uma regra: desde então, os feitos que levam o rótulo "lava jato" são todos enviados à força-tarefa paulista, ainda que não haja nenhuma previsão permitindo tal concentração de processos. 

Na representação enviada ao CNMP, Lemos de Andrade diz que, se os procuradores respeitassem seus próprios critérios — admitindo que um mesmo ofício pudesse concentrar casos da "lava jato", o que não é permitido, mas ainda assim é feito — os autos desmembrados deveriam, por prevenção, ser remetidos ao 16º Ofício, que recebeu o primeiro caso, e não ao 5º. 

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Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2020, 16h41

Comentários de leitores

5 comentários

Conto do vigário ou conto do pastor?

Joro (Advogado Autônomo)

E tal operação Leva a Jato (recuperou 4 e deu prejuízo de 140 bilhões) e suas franquias foram o “Conto do Pastor” (o Conto do Vigário é mais modesto) imposto ao Brasil.
E tem milicianos comentadores prontos a, sob disfarce, defendê-la com unhas e dentes, como se pode constatar infra...
Acabou!
A Nação acordou e sedes conta de que foi vendida aos Estados Unidos via judiciária...

A Nação acordou!!!

acsgomes (Outros)

#CunhaLivre !!! #SergioCabralLivre !!!

E os desmandos da procuradora Viviane?

acsgomes (Outros)

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/02/procuradores-da-lava-jato-em-sao-paulo-pedem-demissao-coletiva.ghtml
"Os membros ora signatários vêm solicitar – pelas razões expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito da Sindicância nº 1.00.002.000060/2020-17 (Ofício 1259/2020 - PRR3a-00022502/2020), relativas, em síntese, a incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida Força-Tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinez – seus desligamentos da Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo, com a consequente revogação de suas respectivas designações"
Em outro documento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, os integrantes da força-tarefa em São Paulo afirmaram que, assim que assumiu o cargo, Viviane de Oliveira Martinez "não teve qualquer iniciativa no sentido de chamar reuniões para compreender quais as linhas de investigação que vinham sendo conduzidas, de trabalhar no gabinete em que os demais integrantes da Força-Tarefa trabalham (e que conta com computador e mesa para tanto), e chegou mesmo a retirar parte da estrutura de servidores que existia, à época de sua antecessora, para auxiliar nos trabalhos da Lava Jato"
Os procuradores também reclamam que Viviane "nunca participou de reuniões com advogados e com colaboradores", "não participou de qualquer audiência judicial pertinente a casos da Força-Tarefa" ou "de um único despacho com juízes ou de uma única reunião com delegados de Polícia
"Não bastassem essas omissões, em dado momento a atual titular do 5º ofício passou a adotar ações que, na prática, foram criando obstáculos ao trabalho que vinha sendo desenvolvido", afirmaram os sete procuradores no ofício enviada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Os fins justificam os meios?

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Que existe corrupção no Brasil é fato mais que notório; mas será que é tão difícil assim prender alguém dentro da legalidade? Sem parcialidade do Magistrado, sem forçar delações, sem "pirotecnia midiática ".
Será que a acusação é tão incompetente assim?

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