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Farsa Tarefa

CNMP manda "lava jato" em SP cessar distribuição viciada de processos

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O uso de critérios próprios para a distribuição de processos relacionados à "lava jato" deve ser imediatamente cessado na Procuradoria da República de São Paulo até que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Conselheiro do CNMP viu risco em manter sistema diferenciado de distribuição da "lava jato" em São Paulo  
Reprodução

Essa é a decisão do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, ao deferir liminar em pedido de providência feito pelo procurador da república Thiago Lemos de Andrade, sob a alegação de que todos os feitos desmembrados da "lava jato" em outras unidades ou instâncias do MPF estão sendo subtraídos, por membros do braço paulista da força-tarefa, do canal de distribuição regular

Ao analisar o caso, o relator identificou que "é certo que há norma diferente daquela supostamente realizada por meio de um 'extravagante ofício-virtual'", conforme publicou a ConJur nesta quinta-feira (9/7), com exclusividade.

Segundo as alegações levadas ao CNMP, pelo menos duas vezes houve tentativa de alterar o sistema de distribuição para outro que atendesse ao que se denominou de "lava jato" em São Paulo. Em ambas, houve resistência de procuradores.

Na segunda, em meados de 2018, houve a substituição da sistemática ordinária de distribuição. Com base em interpretação heterodoxa de uma portaria da PGR, os feitos cíveis e criminais decorrentes da "lava jato" em Curitiba passaram a ser diretamente encaminhados à força-tarefa em São Paulo, ferindo regras claras e impessoais de distribuição dos feitos perante os membros do MPF em São Paulo. Em suma, ferindo o princípio do promotor natural.

"Em outras palavras, os expedientes que chegam na PR-SP, com o rótulo 'lava jato' são direcionados a FTLJ-SP sem a imprescindível distribuição na unidade conforme as regras de distribuição interna aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal", apontou o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

A manobra centralizou nas mãos do grupo lavajatista os feitos que geram manchetes e deram a seus integrantes poder de fogo e munição para intimidar e subjugar todos os figurões da República. 

A liminar foi deferida com base no risco de que, mantida a atual sistemática, "perpetue-se a irregularidade que ao final poderá ser sanada quando do julgamento final desta demanda".

Pedido de Providências 1.00453/2020-41

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2020, 20h14

Comentários de leitores

2 comentários

CNMP manda lava jato ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por falar em distribuição viciada de processos, lembrei-me de um certo inquérito, chamado corretamente de natimorto, iniciado em um certo órgão do Poder Judiciário ...

Fake news

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Toda notícia generalizada, na base de não pessoas, tem um viés político tão transparente hoje que pessoas da imprensa e noticiosas que pretendem ser uma espécie de oráculo da profissão deviam ter aprendido. Mas vocês estão na infância do noticiário. É claro que há um evidente interesse de políticos que sendo mais de 60% se interessam de diversificar o que é uma "força tarefa" que existe precisamente para evitar manobras como essa invenções de gente que tem telhado de vidro. Às vezes penso em cortar vocês. Vão ler Anos de Chumbo para um revival, de ambos os lados. O de um ideal que se revelou corrupto e de histórias dessa corrupção disfarçada de interesse público que gerou o terror e desembocou nessa roubalheira cujo ícone máximo foi a pilhagem da Petrobrás.

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