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Desgosto Profundo

Flamengo é condenado por falta de segurança em estádio

Falha na segurança ocorreu em partida de 2016, contra o Palmeiras
Digo_Souza/Flickr

Por entender que houve falha na prestação do serviço e violação ao direito à segurança — o que contribuiu para gerar brigas entre torcedores  —, o Clube de Regatas do Flamengo e a Federação de Futebol do Distrito Federal foram condenados a pagar danos morais coletivos por desrespeitar normas do Estatuto do Torcedor referentes a segurança na partida entre o clube carioca e o Palmeiras. O jogo foi realizado em junho de 2016, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Brasília.  

Autor da ação civil pública, o MP-DF afirmou que os réus firmaram contrato de prestação de serviço de segurança considerando a estimativa de público de 30 mil pessoas, enquanto a capacidade máxima do estádio era de 45 mil. Foram vendidos, no entanto, mais de 54 mil ingressos.

Para o Ministério Público, a segurança foi insuficiente para o público presente, o que gerou ocorrências de violência. Os clubes, aliás, foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O autor da ação alegou também que houve inaptidão para a prevenção da violência e violação ao Estatuto do Torcedor e, por isso, pediu a condenação dos réus ao pagamento de compensação pelos danos morais coletivos no valor de 10% do faturamento bruto de jogo.  

Em sua defesa, o Flamengo disse que não houve negligência com a segurança do público e que a contratação da segurança particular é um complemento à que é prestada pelo Estado; também alegou que não pode ser responsabilizado por ato de torcedores e que as punições esportivas não possuem qualquer relação com a responsabilidade civil ou criminal.

A Federação afirmou que atuou em cooperação com o clube mandante apenas para dar logística e segurança e que não é responsável pelos fatos ocorridos no evento. A entidade relatou ainda que providenciou todas as medidas de segurança necessárias à realização do evento. Para os réus, não há dano moral a ser indenizado.  

Ao julgar, o magistrado destacou que, com base nos documentos juntados aos autos e dos relatos e vídeos divulgados à época, é possível concluir que houve falha na prestação do serviço e violação ao direito à segurança previsto no Estatuto do Torcedor.  

"As medidas adotadas não foram suficientes a prevenir a violência perpetrada pelas torcidas organizadas dos clubes que disputaram a partida", afirmou o juiz, observando que os fatos relatados pelo MP-DF poderiam ter sido evitados se "o plano de contingenciamento tivesse sido seguido e se houvesse melhor isolamento das torcidas organizadas".  

Assim, o julgador entendeu ser cabível o pagamento de danos morais coletivos. "É possível concluir que grave, injusta e intolerável violação ao direito à segurança preconizado no art. 13 do Estatuto do Torcedor. Lesão esta que não se limitou ao jogo em questão, mas de tal repercussão que teve a potencialidade de mudar a percepção da coletividade a respeito da segurança em assistir ao espetáculo nos estádios", disse.

O clube e a federação foram então condenados, solidariamente, a pagar cerca de R$ 283 mil a título de danos morais coletivos. O valor deverá ser repassado ao Fundo de Defesa do Consumidor.  Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

0736141-41.2019.8.07.0001 

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Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2020, 17h23

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