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Rosa Weber suspende resolução do Conama sobre exploração de manguezais

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que liberava a exploração de manguezais. A liminar, desta quarta-feira (28/10), será enviada para referendo do Plenário da Corte.

Com a decisão, Rosa Weber manda restaurar a vigência de Resoluções anteriores
Carlos Moura/SCO/STF

A Resolução 500/2020 revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação e traziam definições e especificações protetivas relativas às áreas de preservação permanente (APPs).

De acordo com a ministra, há "elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade".

A relatora acolhe as argumentações do PT, do Partido Socialista Brasileiro e da Rede Sustentabilidade, que ajuizaram arguições de descumprimento de preceito fundamental. Os partidos sustentaram que a alteração passou a autorizar o licenciamento ambiental para a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias, o que inclui materiais de potencial nocivo, como embalagens plásticas de agrotóxicos.

Com a decisão, a ministra manda restaurar a vigência de Resoluções anteriores. A Resolução 284/2001 classificava os empreendimentos de irrigação em categorias, conforme a dimensão efetiva da área irrigada e o método de irrigação empregado no projeto, além de exigir a apresentação de estudos dos impactos ambientais.

A Resolução 302/2002 determinava que os reservatórios artificiais mantenham faixa mínima de 30 metros ao seu redor. Já a Resolução 303/2002 previa parâmetros e limites às APPs e considerava que as áreas de dunas, manguezais e restingas têm função fundamental na dinâmica ecológica da zona costeira.

As ações
Para o PT, essas normas restauradas configuravam uma evolução no desenvolvimento nacional sustentável e na manutenção das zonas naturais preservadas, visando conter o "avanço desmedido e irresponsável" de empreendimentos que utilizam recursos hídricos, potencial de exploração turística e ecológica para a obtenção de lucros.

O PSB argumentou na inicial que as supressões normativas "enfraquecem o sistema de proteção ao meio ambiente" e podem ocasionar danos irreversíveis aos biomas nacionais.

Em nota, o advogado Felipe Correa, do Carneiros e Dipp Advogados, que defende o PSB, afirmou que a liminar "fundamental para frear os constantes ataques que o sistema de proteção ao meio ambiente vem sofrendo no atual governo".

Para a Rede, os retrocessos ambientais aprovados pelo órgão têm ainda efeitos gravíssimos para a saúde da população. “Além de matarem e destruírem a fauna e a flora, destroem a própria vida humana”, argumenta.

Clique aqui para ler a liminar
ADPF 747, 748 e 749




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2020, 10h41

Comentários de leitores

4 comentários

Rosa Weber suspende ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Preliminarmente, é de notar que é sempre a mesma oposição ressentida que apela ao STF. Depois, como perguntar não ofende , é de perguntar que conhecimentos técnicos ou científicos a ministra, bem como seus pares, dispõem para se manifestarem sobre essa complexa matéria???!!! Lamentavelmente, a oposição ressentida está se aproveitando da tolerância do STF para solicitar qualquer coisa para a corte, a fim de tumultuar o ambiente político e, mais lamentavelmente ainda, parece que está conseguindo seus objetivos. Do jeito que vai só falta o STF ser provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade ou não de ser ofertado ao gato a mesma ração do cachorro; da constitucionalidade ou não de se descartar o palito de dentes após o primeiro uso; se é constitucional ou não iniciar o uso do tubo da pasta de dentes pelo meio e outras inutilidades.
É urgente uma legislação que determine prazo determinado para mandatos dos ministros, sem possibilidade de recondução, a fim de que novos julgadores, mais qualificados e atualizados quanto à realidade que os cercam, possam arejar o ambiente jurídico atual, evitando insegurança com julgamentos que são validos em um momento, mas não em outros!!!
Os atuais ministros poderiam contribuir com essa renovação, caso tenham amor ao país e respeito ao cidadão contribuinte, requerendo imediatamente suas respectivas aposentadorias VOLUNTÁRIAS, e assim sucessivamente, até que todos tenham mandatos temporários!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Estão exorbitando, novamente! Pode-se gostar ou não do Governo, do ministro ou das decisões do Conama, mas não cabe ao Judiciário intervir num assunto técnico.
Sobre a parte técnica, que é o que deveria contar no caso, segue texto do Xico Graziano:

"Percebam que os assuntos são complexos, exigindo certo conhecimento técnico e jurídico para seu correto entendimento. Nada piorou, em termos de política ambiental efetiva, com as medidas tomadas pelo Conama. Caiu, isso sim, o exagero.

Muitos “especialistas” que andaram dando palpites e fazendo análises, nem sempre opinaram com conhecimento de causa. Pegaram a onda, politicamente inflada, contra o governo Bolsonaro. E desceram o porrete."

https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/decisoes-do-conama-nao-fragilizam-politica-ambiental-diz-xico-graziano/

Decisão Acertada

Juliana Pickler (Outros)

parabenizo a decisão, mas vale lembrar que de acordo com o princípio da Vedação ao Retrocesso do Direito Ambiental, tal matéria nem precisaria ter sido discutida pelo Supremo, a resolução nunca deveria ter sido aprovada, o que só prova que no Brasil se governa por interesse próprio e não por interesses coletivo.

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