Consultor Jurídico

Amigas da corte

Defensorias Públicas ingressam no STF contra nova política de educação especial 

Por 

Defensorias Públicas de onze estados e do Distrito Federal ingressaram no Supremo Tribunal Federal como amici curiae em ação que questiona a nova política de educação especial instituída pelo Decreto 10.502.

Bolsonaro cria "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida"
Carolina Antunes/PR

A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O partido alega que as novas diretrizes do governo federal geram segregação de alunos com deficiência. 

De acordo com as defensorias, a medida "retrocede na política que previa a permanência e aprendizado de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas e o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino".

No documento, os defensores afirmam que o decreto pode influenciar comportamentos discriminatórios em outros ambientes além do escolar, repercutindo "nas atitudes a serem adotadas pela comunidade jurídica e pela população em geral com relação à inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida em comunidade".

Argumentam que o decreto viola "diretamente a garantia de acesso ao sistema inclusivo em todos os níveis e ao aprendizado ao longo de toda vida para as pessoas com deficiência". Além disso, fere a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da qual o Brasil é signatário.

"A Defensoria Pública poderá levar ao conhecimento do STF dados sobre sua atuação diária no combate à violação sistemática aos direitos das pessoas com deficiência, em especial do direito à educação e da não discriminação em razão da deficiência, a fim de dar subsídios para uma melhor decisão do Supremo", aponta o defensor público do Rio de Janeiro Pedro González.

Assinam a peça as defensorias da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. O pedido foi protocolado pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS).

Também tramita na Corte uma ação que pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto. A ADI 6.590 foi ajuizada pelo PSB e ainda não foi distribuída.

Clique aqui para ler o pedido
ADPF 751




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2020, 21h57

Comentários de leitores

2 comentários

Revoltante

ALESSANDRA_ARAUJO (Estudante de Direito - Criminal)

Defensores, é revoltante saber que meu filho após tratamento adequado que recebeu na AMA que iniciou apenas aos 14 anos após uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo, e permanecer por 6 anos, ter evoluído a ponto de conversar - não apenas falar, manifestar o pensamento, ter facebook, ir a igreja e eventos.
Imagine o quanto teria evoluído se tivesse recebido o atendimento desde criança?
Não há tratamento para jovem-adulto, está com 25 anos em casa.
Desafio o órgão e aos defensores, ingressem com ação pelo direito de prosseguir com atendimento especializado, que nem existe!
Meu filho hoje trabalharia se tratado desde criança de forma adequada.
Insensíveis! Desumanos! Anti-direitos das minorias.

Defensoria Pública - Um vergonha para as minorias Autistas

ALESSANDRA_ARAUJO (Estudante de Direito - Criminal)

Meu filho é autista e tem 25 anos. Meu filho é autista há 25 anos, há 25 anos mal temos um tratamento adequado, poque neste país, pode-se ser deficiente, mas há distinção até na saúde e no tratamento. Por anos vi a diferença entre o desenvolvimento do meu filho, pelo SUS e rede pública, e quem tinha recurso e bons advogados, escolas especiais pagas ou gratuitas, porque o Estado sempre manteve escolas como a AMA, mas quem não tinha acesso e via o filho sem falar, se batendo, se machucando, era "eu", mãe pobre. Quem não recebeu o tratamento adequado durante toda vida foi o Eduardo que entrou na AMA aos 14 saiu aos 22 anos, hoje mega falante vai a qualquer lugar. Milagre! Não dureza no coração de quem podia ter feito algo e não fez!
Hoje aos 25 anos sem tratamento, fico aqui buscando o que fazer, vídeos da nestlê ensinando fazer brigadeiro, cursos do senac ensinando fazer uma salada.
E cade a defensoria que nunca serviu para nada!
Quando procurei porque a escola AMA havia impedido meu filho de ir à escola, fui tão maltratada naquele órgão, mas idaí é apenas uma mãe pobre, ninguém nem ligou, a defensora até foi promovida, Oh Glória, maltratar pobre é de lei, ficou apenas uma reclamação, mas ingressaram com ação e ficamos por 6 anos.
Lá meu filho ganhou amigos, que os perdeu conforme precisei sair por tantos motivos que já nem sei qual o principal.
Nao tem amigos!
Nunca teve!
Antes de criticar e usar o poder de opor-se ao governo, deveriam "ouvir" aqueles que eram pra ser os assistidos pela defensoria pública, mas são maltratados e alguns nem recebem assistência.
Um vergonha!!!
·

Comentários encerrados em 03/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.