STJ julgará pedido para tirar livro de Monteiro Lobato de escolas públicas

Acórdão que reconhece a incompetência do Supremo Tribunal Federal para analisar mandado de segurança contra parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, é omisso se não ordenar a remessa da ação à corte competente — no caso, o Superior Tribunal de Justiça.

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Com esse entendimento, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, aceitou, nesta terça-feira (20/10), embargos de declaração do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e enviou para o STJ processo que pede que o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, seja retirado da lista de leitura obrigatória em escolas públicas.

Em 2014, o ministro Luiz Fux negou liminar no MS do Iara para que a então presidente, Dilma Rousseff, decidisse se o livro deveria ser retirado da lista de leitura ou não. Segundo Fux, o presidente da República tem o poder, mas não a obrigação, de avocar para si a decisão sobre questões administrativas que julgue urgentes ou importantes. A decisão foi confirmada pelo colegiado.

O instituto apresentou embargos de declaração. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que o acórdão do STF foi omisso ao apontar que a Corte não tem competência para julgar MS contra parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, mas não remeter o caso para o tribunal competente — ou seja, o STJ.

O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Alegação de racismo
No pedido encaminhado pela ONG ao Conselho Nacional de Educação, o Iara afirma que Caçadas de Pedrinho só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil.

Para a ONG, o livro, mais uma das aventuras de Pedrinho no Sítio do Pica-Pau Amarelo, está repleto de "elementos racistas", que, no Brasil atual, já não fazem mais parte do cotidiano ou vocabulário das pessoas. Exemplo é quando Monteiro Lobato diz que Tia Nastácia, a empregada negra do sítio, "trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima".

Outra reclamação é que o livro se passa no Sítio do Pica-Pau Amarelo numa época em que animais silvestres ainda não eram protegidos pelo Ibama, como hoje são, e nem a onça era uma espécie em extinção.

A saída pedida pelo Iara era que o MEC incluísse "notas explicativas" nos livros fornecidos pelo programa Biblioteca na Escola, do governo federal. E que as obras só fossem apresentadas em sala de aula por professores preparados a explicar as nuances do racismo do Brasil da República Velha.

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MS 30.952