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Preservação do Estado

Criminalização da política destrói o arcabouço da República, diz Aras

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (16/10) que o Ministério Público deve aprender a atuar sem criminalizar a política. A declaração foi feita durante o seminário virtual STF: presente passado e futuro, transmitido pela TV ConJur

Para Aras, MP deve aprender a atuar sem criminalizar a política
 Marcelo Camargo/Agência Brasil

Participam do evento o ex-ministro do Supremo, da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o presidente do STF, ministro Luiz Fux; o ministro Gilmar Mendes; e o ministro aposentado Cezar Peluso. A moderação é feita pelo criminalista Pierpaolo Bottini

"Os membros do Ministério Público devem aprender que a criminalização da política destrói todo o arcabouço da República. Temos que compreender internamente, e temos lutado para isso. Onde não se faz política, se faz guerra. Não desejamos isso. E onde se criminaliza a política, se produz um discurso de intolerância, que gera desarmonia e a quebra da paz social", disse Aras. 

De acordo com o PGR, o MP tem o dever de guardar a Constituição e as leis do país e não deve se restringir ao seu papel de acusador. "Devemos agir em consonância com a ordem jurídica. Podemos pedir, sim, a absolvição do inocente e devemos atuar dentro dos limites do que nos foi confiado", afirmou. 

Para Aras, o MP deve preservar a estrutura de um estado permanente. "Os governos são passageiros, mas se tivermos uma estrutura firme, com carreiras que compreendam sua dimensão na arquitetura constitucional, não precisaremos todos os dias de embates novos com causas velhas. Precisamos construir um Brasil estruturado, independente de qualquer governo."

Protagonismo
Mais cedo no seminário, Aras disse que o Judiciário não deve ser protagonista, mas apenas mediar conflitos. De acordo com ele, aumentou nos últimos anos o ativismo judicial e a judicialização da política — que não são funções clássicas do Judiciário. Exemplos disso são as ações no STF que discutem a legalização do aborto, a descriminalização do porte e uso de maconha e a possibilidade de a Câmara dos Deputados e o Senado reelegerem seus presidentes.

Aras afirmou que, embora tal protagonismo político seja necessário em certos casos, o papel principal do Judiciário e, especialmente, do STF, deve ser o de agir como poder moderador dos conflitos entre Executivo e Legislativo.

"Precisamos preservar a separação dos poderes, que devem atuar com harmonia e independência. Incumbe à Suprema Corte velar pela preservação do Estado de Direito, do mercado e da paz e harmonia sociais", disse Aras.

Ele ainda elogiou a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo. Aras ressaltou que, no na gestão dele, houve aumento da produtividade e redução do acervo de processos. O processo de modernização da corte também foi acelerado, citou, elogiando a preparação do tribunal para o período de isolamento social imposto para contar a propagação do coronavírus.

O webinário pode ser acompanhado aqui.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 11h33

Comentários de leitores

4 comentários

Blindagem

Eduscorio (Consultor)

Agora vem o eminente PGR esboçar a necessidade de se blindar os políticos contra o MP/PF. Aonde o crime está conflagrado, seja ou não no meio político, devem os órgãos de proteção de sociedade atuar incólumes. O estranho é que mais uma pincelada na blindagem a políticos corruptos (pois os bons não precisam dela) veio justo da emblemática figura do chefe do MPF.

A política jamais é criminalizada!

Neli (Procurador do Município)

Com a devida vênia ao nobre Procurador Geral da República, entendo que a política jamais é criminalizada. Quem criminaliza a política são os próprios infratores da Norma Penal e que não deveriam fazer parte do Quadro Político Nacional(estadual ou municipal!)
Mas, não é só!
Dias após uma escandalosa prisão de eminente político que esconde dinheiro em partes insondáveis do corpo, vossa excelência declara que não se pode criminalizar a política?
Diante do momento em que a declaração é feita, cabendo ao Chefe do Ministério Público o exemplo máximo de respeito à lei, só resta ao cidadão comum meditar: o que ele quis dizer com isso? E essa gente que criminaliza a Política, claro e como sempre, comemorar.
Por fim, excelência, lugar de Piratas que fizeram e fazem butim no Erário, não é na Política, mas, sim entre quatro paredes gradeadas.
A Política jamais é criminalizada, até porque esse Ente superior e necessário para o País, não pratica delinquência. Aqueles que deveriam estar fora desse Ente Superior e Necessário(Política), sim!
E a esse que o chamo de Pirata do Erário, deve receber todo rigor da lei e ser expulso da Política.
Lugar de Piratas que fizeram butim no erário é na prisão.
Todos, sem nenhuma exceção.
E viva a Política!

Como pode?

LAV (Outros)

Este procurador geral da república é ...Falar que é questão interna corporis, a possibilidade de recondução para os mesmos cargos, na mesma legislatura, dos presidentes da Câmara e Senado. A Constituição é clara quanto a impossibilidade de tal recondução e o STF é o guardião dela, de maneira que se houver aplicação errada dela, cabe ao Judiciário corrigir o ato. Mas como ele é candidato a outro cargo, fica puxando saco.

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