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Aplicação da LGPD

Bolsonaro indica três militares para órgão de proteção de dados

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O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (15/10) os cinco diretores da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre os nomes, três são de militares. A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Entre economias desenvolvidas, apenas China e Rússia contam com militares em órgãos de proteção de dados
Reprodução

A ANPD é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, diploma que passou a vigorar recentemente, em 18 de setembro deste ano. 

Os militares indicados são:

  • Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior: atual presidente da Telebras. Foi indicado para mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor da ANPD;
  • Coronel Arthur Pereira Sabbat: diretor do Departamento de Segurança de Informação do GSI. Foi indicado para mandato de cinco anos como diretor do Conselho Diretor;
  • Tenente Coronel Joacil Basilio Rael: é engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia e foi indicado para mandato de quatro anos como diretor do Conselho Diretor.

Também foram indicados:

  • Miriam Wimmer: diretora de Serviços de Telecomunicação do Ministério das Comunicações. Foi indicada para mandato de dois anos como diretora do Conselho Diretor;
  • Nairane Farias Rabelo: advogada. Indicada para mandato de três anos como diretora do Conselho Diretor. 

China e Rússia
Levantamento feito pela Data Privacy Brasil mostrou que se as indicações forem aceitas pelo Senado, apenas o Brasil, a China e a Rússia contarão com militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. 

O estudo analisa autoridades de proteção de dados pessoais em países economicamente avançados, para saber se os cargos são preenchidos por profissionais com trajetória civil ou militar. 

"O debate sobre o perfil das autoridades de proteção de dados pessoais é importante dada a conjuntura atual. A partir dos dados analisados, o levantamento concluiu que, em comparação com outros países economicamente avançados, apenas China e Rússia contam com militares na composição de tais órgãos", afirma o estudo.

Ainda de acordo com a Data Privacy, "o fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito em comparação aos vinte países economicamente avançados do mundo que integram o presente levantamento". 

Clique aqui para ler o estudo




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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 19h21

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