Senador Eduardo Braga entrega parecer favorável à ida de Kássio Marques para o STF

O "notável saber jurídico" exigido pela Constituição para integrantes do Supremo Tribunal Federal "tem menos a ver com títulos e diplomas e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira".

Samuel Figueira/TRF-1

Com esse fundamento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse serem irrelevantes as questões sobre o currículo do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Kássio Nunes Marques e protocolou nesta quarta-feira (14/10) parecer favorável à indicação dele para uma vaga no Supremo.

A entrega do documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abre caminho para a sabatina que está marcada para o próximo dia 21.

No documento, Braga afirma que não foram apresentados pontos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre o seu saber jurídico de Marques ou desabonar sua reputação. "Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade", citou o senador.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que o currículo acadêmico apresentado pelo desembargador cita um curso de "postgrado" que não seria confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Porém, Kássio Marques disse que em nenhum momento foi afirmado que o aludido curso corresponde a uma pós-graduação no Brasil. "A coincidência é tão somente de ordem semântica, pois, na Espanha, curso de aperfeiçoamento após a graduação é denominado 'postgrado'."

O magistrado também foi acusado de fazer dois pós-doutorados em 2017 e 2018, sendo que concluiu o doutorado em 2020. "A emissão dos certificados somente acontece após o doutorado. Entre 2017 e 2018, o desembargado Kassio Nunes Marques cursou pós-doutorados na Universidade de Messina e na Universidade de Salamanca. O doutorado, por sua vez, foi iniciado em 2016 e concluído em 28/9/2020, na universidade de Salamanca", explicou Marques.

"O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou — realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se — são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura", destacou Eduardo Braga.

Ele ressaltou não ter recebido nenhum questionamento sobre as decisões do magistrado. Pelo contrário: Marques é elogiado por advogados e membros do Ministério Público, citou o parlamentar.

"O equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense tem sido a nota de destaque na biografia do indicado. Sem pretensões academicistas, aprofundou seus estudos com o objetivo de incrementar a própria atuação jurisdicional. E obteve êxito. Prova disso é a quantidade de decisões bem fundamentadas de alto impacto econômico e social que exarou nos nove anos em que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

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