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Justiça mineira autoriza Vale a retomar trabalhos em barragem de Jeceaba

A Justiça de Minas Gerais autorizou a Vale S.A. a retomar o lançamento de rejeitos na Barragem B7, na cidade de Jeceaba, além de realizar obras na estrutura. A decisão foi tomada em um mandado de segurança impetrado pela empresa, confirmando decisões liminares anteriores obtidas pela Vale.

A Vale já retomou os trabalhos na barragem localizada no município de Jeceaba
Divulgação/Vale

Com essa decisão, a prefeitura de Jeceaba fica obrigada a expedir os alvarás de localização e funcionamento de 2019 e 2020 relativos à disposição de rejeitos na barragem. No entendimento do juiz Arthur Eugenio de Souza, da Vara Única da Comarca de Entre-Rios de Minas, a Vale preencheu os requisitos legais necessários para a expedição da documentação.

A decisão obtida pela mineradora saiu pouco tempo depois de uma outra em sentido contrário. Na véspera, a prefeitura havia conseguido em uma ação civil pública que a Vale fosse obrigada a interromper as obras e o lançamento de rejeitos na barragem, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Ao atender ao pedido do município, o magistrado argumentou que, como havia uma suspensão da liminar que concedia o alvará de funcionamento, a mineradora estava operando sem a documentação necessária para isso.

Amparada pela decisão mais recente do Judiciário, a Vale retomou na noite desta quinta-feira (1º/10), após seis dias de paralisação, as operações na usina de concentração de Viga, com capacidade de produção de 11 mil toneladas por dia. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão
MS 5000818.88.2020.8.13.0239




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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2020, 11h56

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