Eleição na Aasp: inusitado e lamentável exemplo da OAB-SP

A gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história!

É ocioso frisar que a OAB, como entidade dirigente da classe dos advogados, tem como missão institucional defender as prerrogativas de seus filiados e, sobretudo, zelar pela ética que envolve a profissão essencial à Administração da Justiça!

Ruy de Azevedo Sodré, que dedicou considerável parte de sua vida à nossa causa, no livro que escreveu há mais de meio século sob o título O advogado, seu estatuto e a ética profissional, destaca o compromisso seminal da OAB de se pautar pela ética, a qualquer custo!

O outro Ruy, o Águia, monumento da advocacia, em diferente dimensão, deixou inesquecível mensagem no sentido de que OAB, além de ser guardiã das prerrogativas, tem também como dever, em caráter excepcional, imiscuir-se na política desde que seja para defender a Nação da tirania, pela eventual usurpação do poder. Por ser uma instituição apartidária, apenas nestes momentos de urgência e de crise é que se impõe a sua intervenção!

No entanto, caríssimos Colegas, não é esse comportamento que tem exornado a atuação da OAB, seção de São Paulo, nestes últimos dias, no que se refere à eleição da renovação do terço do Conselho Diretor da prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo.

Com efeito, a chapa 3, apoiada, de forma declarada, por parte da atual gestão da OAB-SP, age de modo paradoxal ou, no mínimo, pautada pela falácia… Enquanto sua diretoria desmente expressa e publicamente que patrocina interesses da aludida chapa, deixa vazar vídeo no qual vários advogados ligados à diretoria ou à comissões alardeiam movimentação nesse sentido.

Nada a opor quanto à inscrição de outros colegas a fazer oposição à situação do Conselho Diretor da Aasp.  O que, na verdade, não se pode admitir é a utilização dos meios propiciados pela OAB para favorecer a chapa 3, incluindo-se aí  "a palavra de seu presidente" como vetor político para angariar votos!

É realmente inimaginável que a Aasp, seja pelo seu presidente seja por membro de seu Conselho, ao ensejo de eleições na OAB, passasse a sufragar publicamente uma chapa em detrimento de outra. Tal fato constituiria, por certo, inominada insensatez!

Tratando-se de autarquia especial que presta relevante serviço público, na defesa do advogado e de seu mister profissional,  a OAB é apartidária e, por esta razão, respeitada a ideologia individual de cada um, a sua respectiva direção deve  ser necessariamente integrada por atores neutros.

Como instituição representativa de todos os advogados paulistas e, em tese, perseguindo escopos análogos, ao invés de a OAB-SP manter-se distante em relação a pleito a ser realizado em outro prestigioso órgão de classe, engaja-se na campanha em prol da chapa 3, inclusive — pelo que se colhe de notícia e, em seguida, de gravação confirmadas pelas matérias OAB paulista vai patrocinar transporte de eleitores na eleição da AASP e Farra do transporte da OAB-SP para eleição da Aasp foi destaque (publicadas pela ConJur, respectivamente, nos dias 25 e 28/11) — por meio de propaganda e fornecimento de condução gratuita para a capital, aos potenciais eleitores, no dia da eleição.   

Mas não é apenas essa inequívoca anomalia que se verifica, marcada por indevido e inusitado desvio de finalidade… Pelo que se observa, essa chapa 3 demonstra nítido desconhecimento da estrutura e do funcionamento intra muros da administração da Aasp, que jamais foi relacionada a algum evento desabonador ou a escândalo de qualquer natureza! Ademais, a chapa 3 não apresenta qualquer projeto, mínimo que seja, de gestão e metas. Limita-se a fazer um discurso crítico que, a rigor, nada aduz de concreto, a elevar o ambiente e o nível da campanha. Arregimentar conselheiros e integrantes de comissões da seccional paulista, para reuniões híbridas no mesmo dia em que agendada a eleição da Aasp, certamente desvela o discutível comportamento ético de quem está engendrando tal estratégia!

Examinando a composição da chapa da situação, em especial, o currículo e as credenciais, conclui-se, sem muito esforço, de que o caminho mais seguro é votar no rol de colegas da Chapa 1! E isso, por duas diferentes e igualmente relevantes razões.

Primeiro, pela notória experiência da grande maioria de seus integrantes, que sabem lidar com os problemas que envolvem a labuta diária da advocacia, até porque, ou já são Conselheiros ou passaram pelo "necessário e salutar estágio", atuando como suplentes no Conselho Diretor. São eles: Antonio Carlos de Almeida Amendola, Clarisse Frechiani Lara Leite, Flávia H. Clito Fornaciari Dórea, Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, Paula Lima H. dos Santos Oliveira, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski.

Em segundo lugar, ao lado da comprovada competência, esta chapa reúne um grupo autêntico de advogados que, mais próximos ou mais distantes, tiveram e continuam tendo, cada qual em seu ramo de atividade, reconhecimento de seus pares pelo que representam no âmbito da advocacia paulista.

Mas não é só! Decorridos mais de 40 anos de exercício profissional, confesso que nada mais me surpreende quanto ao comportamento e o caráter das pessoas. A revelação do escancarado descompromisso ético produzido por membros do nosso próprio órgão de classe bem demonstra a busca de outra espécie de interesses, aliás, nada recomendáveis e, efetivamente, opostos ao anseio dos advogados de um modo geral!

É por todo esse inusitado e lamentável exemplo que, no próximo dia 1º recomendo votar na Chapa 1.