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Opinião

Eleição na Aasp: inusitado e lamentável exemplo da OAB-SP

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A gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história!

Nestes 88 anos, desde a sua fundação, foi ela primeiro presidida por Plínio Barreto e, em sequência, por notáveis Advogados, que procuraram seguir, cada qual a seu modo, o ideário traçado pelo legendário Noé Azevedo, que, em 1939, ascendeu à presidência de seu Conselho, exercendo-a durante quase 25 anos, a mais longa gestão até hoje. Foi ele o criador da face moderna da instituição. Sob seu comando, a seccional de São Paulo se tornou uma entidade forte na defesa, representação e apoio aos advogados, esforço simbolizado pela obstinação com que lutou por instalações dignas da classe. Logo que assumiu, conseguiu, em maio de 1939, três salas no Palácio da Justiça, para instalar a sede da seccional. E, em 8 de dezembro de 1955, realizou o sonho de inaugurar a sede própria, na praça da Sé. Devem-se a Noé Azevedo, entre muitas contribuições e realizações, a lei que concedeu honorários aos advogados dativos, a dinamização da Caixa de Assistência aos Advogados, a criação das Salas do Advogado, a defesa intransigente das prerrogativas e, também, o rigor no campo disciplinar.

É ocioso frisar que a OAB, como entidade dirigente da classe dos advogados, tem como missão institucional defender as prerrogativas de seus filiados e, sobretudo, zelar pela ética que envolve a profissão essencial à Administração da Justiça!

Ruy de Azevedo Sodré, que dedicou considerável parte de sua vida à nossa causa, no livro que escreveu há mais de meio século sob o título O advogado, seu estatuto e a ética profissional, destaca o compromisso seminal da OAB de se pautar pela ética, a qualquer custo!

O outro Ruy, o Águia, monumento da advocacia, em diferente dimensão, deixou inesquecível mensagem no sentido de que OAB, além de ser guardiã das prerrogativas, tem também como dever, em caráter excepcional, imiscuir-se na política desde que seja para defender a Nação da tirania, pela eventual usurpação do poder. Por ser uma instituição apartidária, apenas nestes momentos de urgência e de crise é que se impõe a sua intervenção!

No entanto, caríssimos Colegas, não é esse comportamento que tem exornado a atuação da OAB, seção de São Paulo, nestes últimos dias, no que se refere à eleição da renovação do terço do Conselho Diretor da prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo.

Com efeito, a chapa 3, apoiada, de forma declarada, por parte da atual gestão da OAB-SP, age de modo paradoxal ou, no mínimo, pautada pela falácia... Enquanto sua diretoria desmente expressa e publicamente que patrocina interesses da aludida chapa, deixa vazar vídeo no qual vários advogados ligados à diretoria ou à comissões alardeiam movimentação nesse sentido.

Nada a opor quanto à inscrição de outros colegas a fazer oposição à situação do Conselho Diretor da Aasp.  O que, na verdade, não se pode admitir é a utilização dos meios propiciados pela OAB para favorecer a chapa 3, incluindo-se aí  "a palavra de seu presidente" como vetor político para angariar votos!

É realmente inimaginável que a Aasp, seja pelo seu presidente seja por membro de seu Conselho, ao ensejo de eleições na OAB, passasse a sufragar publicamente uma chapa em detrimento de outra. Tal fato constituiria, por certo, inominada insensatez!

Tratando-se de autarquia especial que presta relevante serviço público, na defesa do advogado e de seu mister profissional,  a OAB é apartidária e, por esta razão, respeitada a ideologia individual de cada um, a sua respectiva direção deve  ser necessariamente integrada por atores neutros.

Como instituição representativa de todos os advogados paulistas e, em tese, perseguindo escopos análogos, ao invés de a OAB-SP manter-se distante em relação a pleito a ser realizado em outro prestigioso órgão de classe, engaja-se na campanha em prol da chapa 3, inclusive — pelo que se colhe de notícia e, em seguida, de gravação confirmadas pelas matérias OAB paulista vai patrocinar transporte de eleitores na eleição da AASP e Farra do transporte da OAB-SP para eleição da Aasp foi destaque (publicadas pela ConJur, respectivamente, nos dias 25 e 28/11) — por meio de propaganda e fornecimento de condução gratuita para a capital, aos potenciais eleitores, no dia da eleição.   

Mas não é apenas essa inequívoca anomalia que se verifica, marcada por indevido e inusitado desvio de finalidade... Pelo que se observa, essa chapa 3 demonstra nítido desconhecimento da estrutura e do funcionamento intra muros da administração da Aasp, que jamais foi relacionada a algum evento desabonador ou a escândalo de qualquer natureza! Ademais, a chapa 3 não apresenta qualquer projeto, mínimo que seja, de gestão e metas. Limita-se a fazer um discurso crítico que, a rigor, nada aduz de concreto, a elevar o ambiente e o nível da campanha. Arregimentar conselheiros e integrantes de comissões da seccional paulista, para reuniões híbridas no mesmo dia em que agendada a eleição da Aasp, certamente desvela o discutível comportamento ético de quem está engendrando tal estratégia!

Examinando a composição da chapa da situação, em especial, o currículo e as credenciais, conclui-se, sem muito esforço, de que o caminho mais seguro é votar no rol de colegas da Chapa 1! E isso, por duas diferentes e igualmente relevantes razões.

Primeiro, pela notória experiência da grande maioria de seus integrantes, que sabem lidar com os problemas que envolvem a labuta diária da advocacia, até porque, ou já são Conselheiros ou passaram pelo "necessário e salutar estágio", atuando como suplentes no Conselho Diretor. São eles: Antonio Carlos de Almeida Amendola, Clarisse Frechiani Lara Leite, Flávia H. Clito Fornaciari Dórea, Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, Paula Lima H. dos Santos Oliveira, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski.

Em segundo lugar, ao lado da comprovada competência, esta chapa reúne um grupo autêntico de advogados que, mais próximos ou mais distantes, tiveram e continuam tendo, cada qual em seu ramo de atividade, reconhecimento de seus pares pelo que representam no âmbito da advocacia paulista.

Mas não é só! Decorridos mais de 40 anos de exercício profissional, confesso que nada mais me surpreende quanto ao comportamento e o caráter das pessoas. A revelação do escancarado descompromisso ético produzido por membros do nosso próprio órgão de classe bem demonstra a busca de outra espécie de interesses, aliás, nada recomendáveis e, efetivamente, opostos ao anseio dos advogados de um modo geral!

É por todo esse inusitado e lamentável exemplo que, no próximo dia 1º recomendo votar na Chapa 1.




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 é sócio do Tucci Advogados Associados; ex-Presidente da AASP; professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP; e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2020, 9h20

Comentários de leitores

5 comentários

Brilhante, porém...

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Como sempre um texto bem escrito do i. Professor.
Entretanto, digo eu:
- em termos de apartidarismo, sugiro ao nobre Professor que estenda à OAB nacional o comentário feito;
- pergunto: o que é ser experiente Professor? Ter passado por algum cargo da estrutura quase impenetrável para a imensa maioria dos advogados? ou ter tempo de profissão?

Vigiar

Sérgio Ribeiro Cavalcante (Advogado Autônomo - Criminal)

VIGIAR a AASP; para não DEGENERAR as finalidades; RECHAÇAR os DESCOMPROMISSADOS; para que não suceda "ad instar" OAB; OABSP. Abraços fraternos. Sérgio Ribeiro Cavalcante - OABSP 89.166; AASP.27.793.

Pelo fim urgente trabalho análogo a de escravos ,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo.
Se todos são iguais perante a lei, então os 400mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana, EXIGEM QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA JAIR BOLSONARO, EDITE UMA MEDIDA PROVISÓRIA DISPONDO SOBRE DIPLOMA DE ADVOGADO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM DIREITO, EM SINTONIA COM A LEI N.23.270/2016 QUE DETERMINOU AS UNIVERSIDADES E AS IES EMITIREM DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAMEDICINA.
PELO FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVOS A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB.
Alô Presidente e grande estadista Jair Bolsonaro, o fim do trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB, o fim da EXCRESCÊNCIA do fraudulento, concuspiscente, famigerado CAÇA-NÍQUEIS exame da OAB, significa inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito ao primado do trabalho e a dignidade pessoa humana.
Não há tortura aceitável. Chega de exploração.
Ensina-nos Martin Luther King ganhador do Prêmio Nobel: Na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente a ASSASSINA-LO.

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